A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório preliminar do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.
Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar, Teobaldo acolheu parcialmente duas, de autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR). Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o anexo 3 da LDO.
Esse anexo contempla as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016. O deputado Ricardo Teobaldo havia determinado, inicialmente, que as emendas deveriam identificar “o ato legal” criador da despesa que ficaria de fora do bloqueio orçamentário.
Prazo
Com a aprovação do relatório preliminar, o prazo para emendas à LDO começa amanhã (2) e vai até a próxima quinta-feira (9). De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), a ideia é aprovar a LDO na comissão e no Plenário em 14 de julho, para garantir o recesso legislativo.
Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.