A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal de maio:
As projeções do PIB nacional para 2015, pela análise dos economistas da Divisão Econômica da CNC, indicam uma queda na produção nacional da ordem de 1,4%, puxada principalmente pela evolução negativa da indústria (-4,0%), que vem atravessando um período de estagnação há três anos. Até o comércio, que tradicionalmente crescia entre 8% e 10%, perdeu fôlego em 2014 (-1,8%) e tudo indica que vai continuar em queda em 2015 (-0,4%).
Visto do ângulo do destino, prevê-se uma estagnação no setor consumo e uma queda drástica nos investimentos da ordem de -8%. E ainda temos as pressões negativas do comércio exterior, com perspectiva de queda de -7,5% nas exportações e de -9,5% nas importações.
Diante desses números, conclui-se que o BRASIL ESTÁ MAL NA FOTO. O pior, porém, é que também está mal no filme, na medida das projeções para os próximos anos.
DESASTRE POLÍTICO
As últimas decisões no Congresso Nacional sobre as MP 664 e 665, assim como sobre o PL 4.330/2004, que trata da terceirização, foram trágicas, não só pelo que representa de desestruturação da proposta de ajuste fiscal do Governo, como pela verdadeira bagunça política ocorrida nas votações.
O resultado é que a MP 664 foi desfigurada com a inclusão da emenda que extingue o fator previdenciário, com trágicas consequências potenciais para o sistema da Previdência Social.
Por outro lado, o projeto de regulamentação da terceirização virou uma Torre de Babel, transformando uma questão relativamente simples em um texto prolixo, confuso e de difícil entendimento, além de contraditório em vários aspectos.
Junta-se a tudo isso a proposta de modificação na estrutura do CARF, a começar pela inesperada edição do Decreto no 8.441/2015, que gerou uma ameaça para os conselheiros e respectivos escritórios de advocacia, impondo o sistema de dedicação exclusiva e provocando a demissão de vários dos mais competentes conselheiros.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
“A aprovação da emenda sobre o fator previdenciário é um desses exemplos emblemáticos do Brasil como um país profundamente irresponsável.
Cabe lembrar que, nos próximos 20 anos, a população de 60 anos ou mais crescerá 3,5% ao ano. Nesse mesmo período, a população em idade de trabalhar aumentará 0,3% ao ano. Isso significa que provavelmente o PIB crescerá menos que o número de aposentados, elevando a relação entre as despesas do INSS e o PIB. Ou seja, a uma situação já complicada – resultante do fato de que o número de aposentados crescerá acima da economia – adicionamos – do nada, um problema a mais, porque o valor da aposentadoria média vai aumentar. Uma geração aposentada por tempo de contribuição será substituída ao longo do tempo por outra que, pela generosidade dos Deputados, irá custar 26 % mais.
A despesa do INSS em 2015 deverá ser de 7,5% do PIB. Era de 2,5% em 1988, quando foi sancionada a Constituição.” (Fabio Giambiagi – O Globo 16/5/2015)
Com a MP 664, a economia de gastos para o INSS seria de R$2 bilhões, reduzida para R$1,5 bilhão pelo Congresso. Entretanto, com as emendas aprovadas, o projeto é incalculável, como esclarece o analista Fabio Giambiagi.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
A queda de 0,2% do PIB no 1° trimestre, em relação ao final de 2014, divulgado pelo IBGE, confirmou as expectativas negativas para 2015, com destaque para a indústria (-0,3%), os serviços (-0,7%) e o comércio (-0,4%). Pela ótica da demanda, houve queda de 1,5% no consumo das famílias, o pior desempenho desde 2008.
A queda foi mais acentuada em relação ao 1° trimestre de 2014: menos 1,6% no PIB, -2,9% na indústria, -1,2% em serviços e -6,0% no comércio. O resultado mais alvissareiro veio da agroindústria, com expansão de 4,7% e também do comércio exterior, com +5,7% nas exportações e +1,2% nas importações.
Mais impressionante foi a queda de -1,3% na taxa de investimentos, o motor da economia, pelo sétimo trimestre seguido. Essa queda é comandada pela retração no programa da Petrobras.
Outra exceção positiva foi o “superávit primário” de R$ 32,4 bilhões nas contas do Governo, no 1° quadrimestre, indício dos primeiros resultados da gestão Joaquim Levy/Nelson Barbosa.
A Petrobras está programando cortar US$ 75 bilhões em seu programa de investimentos 2015/2019 e inclusive vender 30% da BR Distribuidora.
Em palestra na FIRJAN, o Ministro Levy afirmou que “os riscos para a economia, atualmente, são menores que no início do ano. Houve uma mudança qualitativa no cenário e a melhora dos indicadores deve começar no 3o trimestre. Muita coisa mudou desde o começo do ano. Temos que focar nossa energia para aprovar as medidas legislativas do ajuste fiscal, para tratar de uma agenda do crescimento. Vencemos os primeiros desafios”.
Em contrapartida, a CUT e outras Centrais Sindicais estão articulando passeatas e paralisações em todo o País, contra as propostas do Ministro da Fazenda. No mesmo sentido, o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, voltou a criticar o projeto de regularização da terceirização, que considera “uma precarização das condições do trabalho”.
Nesse clima de incertezas, piora a expectativa dos consumidores (Inec), que caiu 1% em abril e 0,3% em maio. Com exceção dos bancos, 317 empresas com ações negociadas na Bovespa tiveram queda de 41,4% nos lucros do 1° trimestre.
Indústria
A produção da indústria continua em recessão. Em 2013, cresceu 2,1%, mas em 2014 recuou 3,2%; em março de 2015 teve queda de 3,5%, acumulando no ano retração de 5,9% (IBGE). Levantamento do VALOR DATA, junto a 92 indústrias, indica alta de 9,68% no lucro operacional no 1o trimestre, resultado de um forte controle dos custos. Em março, a indústria completou três anos e meio de demissões no quadro de pessoal (IBGE).
Em razão da crise, quatro empresas automobilísticas decidiram suspender a produção no mês de junho, com férias ou licença para 34,7 mil trabalhadores. Em abril, as vendas de papelão ondulado caíram 2,2% em relação a abril/14. No setor petrolífero, a Lupatech, principal fornecedora da Petrobras, pediu recuperação Judicial. Consta que o Grupo chinês COOEC vai fechar acordo com a Mendes Junior/OSX para assumir o controle de duas plataformas de petróleo, no pré-sal da Bacia de Santos.
Segundo a CNI, a expectativa dos consumidores (Inec) caiu 1% em abril e 0,3% em maio, mas melhorou a tendência do emprego industrial. O índice de confiança da indústria (ICI) diminuiu 1,6% em maio (FGV).
Nota positiva: a indústria de papel e celulose segue em expansão, como é o caso dos Grupos Suzano e Klabin. O Grupo Klabin inaugura em março/16 a filial de celulose de Ortigueira, com capacidade anual de 1,5 milhões de toneladas. A indústria de máquinas e equipamentos registrou expansão de 2,2% no 1° quadrimestre.
Comércio
O volume de vendas do comércio varejista, que teve expansão de 3,6% em 2013, caiu 1,7% em 2014 e 7,5% no 1o bimestre de 2015. No comércio ampliado, que inclui vendas do setor automobilístico e da construção civil, houve queda de 7,5%.
A queda nas vendas teve destaque nos segmentos de livros, jornais, papelaria (-9,1%), veículos, partes e peças (-12,8%), material de construção (-2,8%), tecidos, vestuário e calçados (-2,2%) e móveis e eletrodomésticos (-1,6%). As vendas nos supermercados tiveram crescimento real de 0,57% em abril sobre março, mas caíram 1,64% em relação a abril/14, acumulando no 1o quadrimestre alta de 0,65%.
Agricultura
A produção agrícola na safra 2013/14 foi de 193.623 mil toneladas, devendo chegar a 202.226 mil em 2014/15, com destaque para milho (78,6 milhões tons.) e soja (95,1 milhões).
O clima seco da região Sudeste e no Nordeste prejudicou algumas colheitas, mas não afetou os Estados do Sul e do Centro-Oeste. Por outro lado, a desvalorização do real está favorecendo as empresas do setor. O Plano de Safra vai ser anunciado em junho: Espera-se que não haja redução no crédito rural.
O preço da soja atravessa conjuntura de queda. No início do ano houve redução de 10,5%, acumulando em 12 meses redução de 36,2%.
Marcado de Trabalho
O mercado de trabalho está em queda. Em abril, foram fechadas 97.828 vagas de emprego formais, o pior resultado desde 1992, após ter havido um ligeiro aumento de 19.282 em março (Caged), resultado de 1.527.681 admissões e 1.625.509 desligamentos.
O Ministro do Trabalho atribui o descompasso no mercado à crise política, que reduz o ânimo dos empresários para novos investimentos. Mas não é só isso: a conjuntura econômica é de recessão. Na construção civil, o emprego caiu 0,78% em abril, a 14a queda seguida. Na indústria em geral já são 3 anos e meio de redução, com queda de 4,6% no 1° trimestre.
De um modo geral, nas últimas negociações coletivas, os reajustes de salários não estão conseguindo acompanhar a inflação.
Setor Financeiro
Continua encolhendo o total de crédito no sistema financeiro. Nos últimos 12 meses até abril, a expansão global foi de 10,5%, sendo de 4,9% nos bancos privados (recursos livres) e 17,1% nos bancos públicos (recursos direcionados). O crédito rural expandiu 8,2%, o industrial 6,6% e o comercial 0,6%.
O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permite aos bancos utilizarem R$22,5 bilhões para novos financiamentos imobiliários para casa própria e o Conselho do FGTS liberou mais R$5 bilhões com a mesma finalidade e também liberou mais R$10 bilhões para o BNDES. Essa expansão de crédito oficial está em total contradição com a política do Banco Central de elevação da taxa SELIC.
A inadimplência das empresas aumentou 7,46% em abril (SPC/CNDL).
Inflação
A inflação que havia acelerado desde janeiro começou a cair em abril e maio, tanto no varejo como no atacado. O índice oficial IPCA/IBGE, que subiu 1,32% em março e 0,71% em abril, caiu para 0,6% em maio. O índice IGP-M/FGV, que reajusta os alugueis, teve queda forte de 1,17% em abril para 0,42% em maio, basicamente influenciado pelo índice de atacado IPA-DI/FGV, que de 1,11% em abril passou a 0,30% em maio.
A cadeia de preços sofre, em geral, as variações da taxa de câmbio. A desvalorização R$/US$ foi de 8,1% em fevereiro e 11,5% em março para uma valorização de 6,7% em abril; em maio, houve desvalorização de 6,2%. Há grande expectativa de queda nos preços das commodities agrícolas, assim como nos serviços.
A tendência de queda da inflação, após os fortes reajustes corretivos, é de chegarmos a 2016 com alta de cerca de 5% no IPCA/IBGE, próxima à meta de 0,45%. A inflação deixa de ser problema.
Setor Público
O setor público continua sendo o elo mais fraco no contexto da crise econômica. Mas em abril houve uma forte economia (superávit primário) de R$ 13,4 bilhões para pagar R$2,2 bilhões (!?) de juros, resultando em superávit nominal de R$11,2 bilhões. ALGO ANORMAL. A despeito do resultado de abril, no acumulado do 1° quadrimestre, registrou-se um superávit primário de R$32,4 bilhões para pagar R$146,1 bilhões de juros, com consequente déficit nominal de R$113,6 bilhões. Daí que a dívida bruta subiu para R$3 trilhões e 468 bilhões, R$215,6 bilhões acima de 31/12/2014; surpreendentemente, porém, caiu R$12,1 bilhões em abril. O saldo de títulos federais chegou a R$ 2 trilhões e 334 bilhões, R$ 150 bilhões acima de dezembro/14.
No contexto dos cortes de gastos orçamentários – R$ 69,9 bilhões – o Ministro do Planejamento está atuando no sentido de que cada Ministério reduza em 15% os gastos em custeio previstos para este ano.
Na contramão do ajuste fiscal, o Senado aprovou a proposta que permite aos Estados e Municípios contraírem empréstimos para cobrir perda de arrecadação com a queda de royalties do petróleo e outros.
Setor Externo
Continua piorando a situação do balanço de pagamentos do Brasil. No 1° bimestre, as exportações registraram queda de 16,4% e as importações de -15,7%. O saldo negativo em Transações Correntes de US$32,5 bilhões sobe a US$100,2 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.
A dívida bruta externa subiu a US$351,1 bilhões em abril e as reservas cambiais chegaram a US$333,2 bilhões. Até abril, os investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 18,9 bilhões, 36% abaixo do mesmo período de 2014.
O Brasil está se abrindo para acordos internacionais, com o México, Estados Unidos e China, principalmente. Os 35 acordos com a China preveem investimentos chineses de US$ 53 bilhões, com ênfase na infraestrutura.