A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia amanhã (4) a fase de discussões para definir como serão calculados os custos de transmissão de energia elétrica gerada em outros países. As audiências públicas começam amanhã (4) e terminam em 3 de abril.
No último dia 24, a Aneel autorizou uma mudança nos prazos dos contratos – de um por mês para um por semana, com o intuito de facilitar a transmissão de energia gerada em países vizinhos, como por exemplo, a Argentina.
Os contratos de transmissão continuam com validade mínima de um dia, não podendo se repetir até que o prazo – que era mensal e agora é semanal – se esgote. Estes acordos de transmissão prevêem intercâmbios, com a compensação da energia que foi disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o Brasil a outros países, como a Argentina e, ainda em fase de conclusão, o Uruguai.
Com a nova regra, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.