O relator-geral da proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), está fechando o texto que poderá ser votado na sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (3).
O parecer trará uma emenda de relator contemplando as ‘emendas’ apresentadas pelos novos deputados e senadores. Ao todo, 267 parlamentares puderam apresentar as emendas. Como cada um teve direito a R$ 10 milhões, Jucá terá que reservar R$ 2,67 bilhões.
A princípio Jucá disse que as emendas beneficiariam 240 congressistas. O número, que revelou ser um pouco maior, abrange os parlamentares titulares ou suplentes que estavam no exercício do mandato até às 10 horas do dia 11 de fevereiro e que não apresentaram emendas individuais durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento. Esta regra foi definida em acordo político costurado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, e por Jucá.
Os R$ 2,67 bilhões devem vir de cancelamentos e remanejamentos nas programações da proposta aprovada na comissão em dezembro do ano passado. Jucá afirmou que não haveria aumento de despesas e nem prejuízo para programas sociais.
As emendas individuais apresentadas no ano passado na Comissão de Orçamento continuam válidas. Elas somam R$ 9,7 bilhões. A diferença é que estas terão a execução obrigatória, como determinam as regras do orçamento impositivo aprovado pelo Congresso.
Já a liberação das que serão acolhidas agora pelo relator-geral vai depender de negociação dos parlamentares com o Executivo. O motivo é que estas são, na verdade, indicações de gastos feitos pelos congressistas. Pela Constituição, as emendas ao orçamento só podem ser apresentadas durante a análise do projeto na comissão mista. As indicações foram a saída política encontrada para viabilizar a participação, na proposta orçamentária, dos deputados e senadores novatos.
Mesmo sem a obrigatoriedade de execução, os deputados que estrearam na Câmara estão contentes com a possibilidade de participar do orçamento deste ano. “Quando você é eleito e assume um mandato eletivo como deputado, ou qualquer cargo público, aparecem as demandas”, disse o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR). Segundo ele, os R$ 10 milhões vão ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, abalado pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Machado explica que os deputados mantêm contato com as pequenas cidades do País e conseguem fazer a mediação entre as prefeituras e os órgãos federais. “Nós temos este contato político por vivenciar essas realidades, por saber das dificuldades que os prefeitos, principalmente dos municípios menores, têm. E ter essas emendas para indicar já no orçamento deste ano nos ajuda a fazer a mediação e minimamente atender essas necessidades”, disse.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também elogiou o acordo político que possibilitou a apresentação das indicações. Segundo ele, isso “valoriza os novos deputados”. “Vai nos dar uma opção maior de trabalho nesse início de mandato”, afirmou. Marun disse ter apresentado sugestões de gastos nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo, agricultura, cultura e educação.
O deputado Altineu Cortes (PR-RJ) destacou a importância de destinar metade do valor das indicações para a área de saúde, uma das regras que tiveram que ser respeitadas pelos parlamentares. “A saúde é sempre muito precária”, afirmou Cortes, que disse ter priorizado o custeio. “Os municípios estão enfrentando grande dificuldade e às vezes têm o recurso para construir uma unidade básica de saúde dado pelo Ministério da Saúde, mas não têm o dinheiro para comprar o medicamento, a gaze”, disse.
A votação do parecer de Jucá está na pauta do Plenário da sessão do Congresso desta terça, mas ele só vai à voto se houver um amplo acordo político, pois os parlamentares precisam deliberar antes sobre um projeto de resolução e quatro vetos presidenciais.