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Decreto limita em R$ 75,2 bilhões gastos do governo até abril

Até as obras do PAC  serão afetadas. O corte em relação ao ano passado é de 23,7%

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Decreto publicado nesta quinta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, limita em R$ 75,2 bilhões os gastos dos órgãos federais de janeiro a abril. Do limite total, R$ 60 bilhões referem-se aos gastos de custeio não obrigatórios e de investimentos federais – obras públicas e compras de equipamentos. Os R$ 15,2 bilhões restantes dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nos quatro primeiros meses do ano passado, os gastos do PAC somaram R$ 19,91 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. A queda em relação a este ano é de R$ 4,37 bilhões, ou 23,7%.

Assim que o Orçamento Geral da União para 2015 for aprovado, o governo editará outro decreto com novos limites de gastos. 

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha explicado que os limites levam em conta os montantes gastos nos quatro primeiros meses de 2013.

No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto editado hoje estabelece o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução.

Esta foi a segunda medida do governo esta semana para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.