O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, fez uma defesa, nesta quinta-feira (18), da política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a redução da meta de superávit primário e a mudança no cálculo do resultado, sancionada nesta semana, decorreram da decisão do governo de manter os gastos sociais, principalmente com saúde e educação, e com investimentos públicos.
A meta de superávit foi reduzida em novembro de R$ 80,8 bilhões, anunciada em fevereiro, para R$ 10,1 bilhões. "Se não fizermos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito mais complexa", disse, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ele ressaltou que poucos países integrantes do G20, que reúne as maiores economias do mundo, conseguirão fechar o ano com superavit primário. Augustin apresentou uma planilha aos deputados e senadores mostrando que economias como Japão, Reino Unido e Estados Unidos acumulavam, até outubro, déficit primário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 6,3%, 3,5% e 3,4%, respectivamente. O Brasil, segundo ele, obteve superavit de 0,2% no mesmo período.
“Situação primária alta não é a norma no mundo. Poucos países têm primário nessa situação de dificuldades internacionais, fortes e elevadas”, alegou.
Augustin defendeu também o conceito utilizado pelo governo para medir a saúde fiscal do País, a chamada Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Alguns especialistas, incluindo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vêm propondo o uso de Dívida Bruta do Governo Geral, que mostraria melhor a situação fiscal. A Dívida Bruta é calculada mensalmente pelo Banco Central (BC), mas não é usada como parâmetro pelo Executivo.
A diferença entre ambas é que a Dívida Bruta inclui apenas o passivo do estado junto ao setor privado, aos bancos públicos e ao resto do mundo, enquanto a DLSP retira do passivo os saldos a favor do governo, sendo o maior deles as reservas internacionais do País. Entre 2010 e este ano, a DLSP caiu de 39,1% para 36,1% do PIB. Já a Dívida Bruta subiu de 53,4% para 62%, segundo os dados mais recentes.
Segundo Arno Augustin, o aumento da Dívida Bruta do Governo foi motivado pelas operações compromissadas do BC, que compra os dólares que entram na economia, trocando-os por real e reforçando as reservas, mas é obrigado a enxugar o excesso de moeda para evitar a inflação. "Esse aumento [da Dívida Bruta] não é negativo. É positivo, porque tem por trás dele um maior nível de reservas. Ele se faz relevante no momento de turbulências internacionais", afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional disse que o governo está estudando mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos. "De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada", afirmou o secretario.
Ao lado do abono salarial, o seguro-desemprego é uma das contas das despesas primárias que mais cresceram nos últimos anos. Em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.
Segundo Augustin, esse aumento tem várias explicações econômicas, sendo uma delas o crescimento da formalidade no mercado de trabalho - só tem acesso ao seguro quem possui carteira assinada. Ele disse, no entanto, que o aumento dos gastos preocupa. “Há um problema. Temos que fazer uma análise nas regras, no grau de controle”, afirmou.
O crescimento das despesas com o seguro-desemprego foi questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e pelo senador Waldermir Moka (PMDB-MS).
O benefício é pago ao trabalhador demitido sem justa causa, ao resgatado de trabalho análogo ao trabalho escravo, ao pescador artesanal em período de defeso e ao empregado doméstico dispensado sem justa causa.