A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar redução do imposto de importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil. A medida está em resoluções publicadas nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União. Os produtos são equipamentos industriais ou bens de informática e telecomunicações.
Produtos dessas duas categorias, utilizados pelo setor produtivo, são abrangidos por regime especial do governo, que permite baixa temporária da alíquota. A inclusão de novos itens como beneficiários pela Camex é constante. É feita análise dos pedidos para redução da alíquota, só concedida após ser comprovado que não há fabricação nacional dos produtos.
No caso de máquinas e equipamentos industriais, 412 produtos foram contemplados pela redução do imposto: 59 receberam renovação do benefício. Para esses itens, o imposto de importação terá redução da alíquota 14% para 2% até 30 de junho de 2016.
Em se tratando dos bens de informática e telecomunicações, 18 produtos estão abrangidos: para um o benefício foi renovado. A redução da alíquota será de 16%. Cairá para 2%, válida até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre os projetos que serão beneficiados pela redução do imposto estão a execução de obras de infraestrutura na serra dos Araras, em Belo Horizonte e Araras (RJ); a implantação de uma nova fábrica de motores em Porto Feliz (SP); a implantação de uma unidade de fabricação de gesso no Rio de Janeiro e o aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos em São Gabriel do Oeste (MS).