A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (20) uma série de propostas para desonerar produtos reciclados, que são bitributados em R$ 2,6 bilhões por ano. Além de desoneração da sucata, da coleta à entrada na recicladora, a CNI propõe medidas para reduzir o custo de logística reversa em setores em que ela se torna mais cara, como lâmpadas, pneus, lubrificantes, medicamentos e agrotóxicos. Se somadas, as iniciativas sugeridas implicam renúncia tributária de R$ 3 bilhões.
"Se não houver uma ação articulada entre sociedade, governos e indústria, vamos ter muita dificuldade de, no curto prazo, ter uma política bem sucedida nessa área", defendeu a diretora de Relações Institucionais da confederação, Mônica Messenberg, no encontro CNI Sustentabilidade, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.
De acordo com a pesquisa, encomendada à LCA Consultores, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por 53% da bitributação sobre os resíduos recicláveis que servem de matéria-prima, com custos de R$ 1,38 bilhão. Por se tratar de tributo estadual, a CNI aponta dificuldade em negociar desonerações, já que cada unidade da Federação tem liberdade para legislar. Uma das medidas pedidas pela confederação é a harmonização das leis estaduais sobre a cobrança.
"Quem tem mais facilidade e capacidade de articulação entre os entes federativos para trabalhar essa questão é o governo federal, porque ele pode levantar essa bandeira, montar um fórum e mostrar a importância disso para a gente trabalhar a questão", segundo Mônica.
Com estímulos à logística reversa (coleta, por parte da indústria, de produtos já utilizados pelos consumidores) a CNI estima que seja possível aproveitar um potencial de recuperação de resíduos no valor aproximado de R$ 10 bilhões por ano, o que representa crescimento de quase 50% no mercado brasileiro de resíduos, que chega a R$ 22 bilhões por ano atualmente.
A confederação apresentou também uma pesquisa, feita principalmente com grandes indústrias nacionais e multinacionais, na qual 71% dizem que faltam incentivos econômicos para gerenciamento de resíduos sólidos. Para 85% dos entrevistados, a desoneração fiscal é muito importante para estimular a prática, que é menos efetiva nas indústrias de pequeno porte, que não conseguem se adequar às diretrizes da política.
"Hoje, elas [pequenas indústrias] não estão trabalhando de forma adequada. Estão à margem dessa legislação, porque não podem assumir esse custo. Os governos têm que auxiliar nesse processo, se não elas não têm como assumir essa política", argumentou Mônica.
O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, pediu que a discussão do tema leve em conta as pequenas empresas. Ele disse que grandes empresas têm Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento para acompanhar o processo. O problema são as pequenas, e o quê fazer para que elas possam se inteirar do processo. Barreto destacou que há pressão também dos consumidores por uma nova visão dos processos produtivos. "Tem que ter subsídio", acrescentou.