Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Economia

CVM já havia tomado conhecimento de irregularidades envolvendo extinta Atlântica

Jornal do BrasilLouise Rodrigues*

Em 2011, a CVM já havia tomado conhecimento das irregularidades envolvendo a hoje extinta empresa Atlântica Administração de Recursos Ltda. A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), comunicou que a CVM deveria rejeitar um Termo de Compromisso apresentado pela Atlântica, o que de fato foi feito. O Jornal do Brasil levantou informações sobre o passado da Atlântica. Foram encontrados três documentos públicos apontando irregularidades na empresa e levantando os questionamentos sobre o longo tempo em que o calote da dívida argentina permaneceu às escuras.

>> Postalis diz que não sabia que fundos tinham sido trocados

>> Entenda a crise que levou a Argentina a calote técnico

>> El País: Argentina apela para o patriotismo no caso do calote

>> “Argentina azarada”, diz The Economist

>> Fundo brasileiro leva prejuízo de US$ 79 milhões

A Atlântica, antiga gestora do Fidex, tinha como diretor geral Fabrizio Dulcetti Neves. O nome do empresário aparece associado a outros escândalos. Um dos documentos traz o nome do advogado de Fabrizio, chamado Luiz Alfredo Paulin. O Jornal do Brasil tentou contato com o advogado, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

No dia 28 de setembro de 2011, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), através do Comitê de Termo Compromisso, propôs ao Colegiado da CVM a rejeição de uma proposta apresentada em conjunto pela Atlântica e por Fabrizio. Segundo o relatório, o processo administrativo – que consta no site da CVM sob o número RJ 2010/7309 - surgiu em decorrência de comunicação da Financial Industry Regulatory Authority (FINRA), dos Estados Unidos, que relatou indícios de irregularidades envolvendo uma corretora americana e dois fundos constituídos no Brasil: o Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa e o Atlântica Real Sovereign Fundo de Investimento de Dívida Externa, ambos geridos pela Atlântica Administração de Recursos Ltda.

O documento afirma que, de acordo com a FINRA, o balanço anual da corretora, referente a 2008, indicava que 95% de sua receita total advinha de negociações feitas com os dois fundos. Ainda de acordo com o texto, a receita da corretora, entre janeiro de 2006 e setembro de 2009, foi de aproximadamente US$ 46 milhões, tendo sido gerada quase que exclusivamente pelas negociações dos dois fundos, sendo que, no período em que os fundos não eram clientes da corretora, sua receita não ultrapassou os US$100 mil. A FINRA registrou ainda que, com base em cinco negociações realizadas entre 6 de julho e 1º de setembro de 2009, a FINRA estimou em US$16,2 milhões o prejuízo para os fundos decorrente da atuação da corretora. Vale ressaltar que nesse período os títulos adquiridos inicialmente pela corretora foram repassados - com aumento expressivo no valor de cada negociação - a outros compradores, antes de serem adquiridos pelos fundos.

Ainda segundo o documento enviado pela FINRA, uma das operações mostra que, em negociações de Commerzbank AG Frankfurt A/Main Credit Note, títulos adquiridos pela corretora em 6 de julho de 2009 por US$3,7 milhões acabaram sendo vendidos a um dos fundos em 24 de julho de 2009 por US$6 milhões. O texto diz ainda que cerca de 70% dos valores cobrados a mais dos fundos nas operações analisadas terminou sendo pago em comissões “para determinados indivíduos” e que “vários sócios e empregados da Atlântica foram também empregados da corretora”. Nesse ponto, a FINRA cita Fabrizio Dulcetti Neves enfatizando que, além de empregado da corretora entre 16 de maio de 2006 e 17 de novembro de 2009, ele também era o diretor responsável pela Atlântica nas negociações dos fundos.

Foi realizada uma inspeção na Atlântica “com o objetivo de aprofundar os casos denunciados”, conforme afirma o documento enviado ao colegiado da CVM. O texto diz que foi confirmada a existência de indícios de irregularidades e que “para alguns dos ativos na carteira dos fundos, a gestora não foi capaz de comprovar adequada diligência, pois não foram apresentados estudos e análises de investimentos que fundamentassem suas decisões”.

O documento também dá conta que “foram percebidas falhas na metodologia adotada para a marcação a mercado de alguns dos ativos da carteira dos fundos, tendo em vista que a técnica de precificação utilizada não refletiria o real valor de mercado dos ativos” e que a corretora atuou na contraparte dos fundos em todas as operações analisadas. Sobre Fabrizio Dulcetti, a apuração confirmou que ele “admitiu em depoimento prestado aos inspetores que detinha 1% do capital social da corretora e trabalhou na prospecção de clientes” e que também “era o diretor responsável e presidente do comitê de investimentos da Atlântica, gestora dos fundos”.

O texto ressalta que, em depoimento, a Atlântica e Fabrizio Dulcetti Neves se limitaram a questionar aspectos formais dos procedimentos adotados pela SIN na investigação, como a ausência nos autos dos documentos contidos em CD, a existência de documentos redigidos em língua estrangeira e a legitimidade da fonte da informação em razão de não existir convênio oficial entre a CVM e a FINRA. Contudo, com o objetivo de encerrar o processo, eles apresentaram uma proposta de Termo de Compromisso que importa no pagamento individual à CVM de R$ 50 mil, totalizando R$ 100 mil. Essa proposta foi recusada, segundo a assessoria da CVM esclareceu ao Jornal do Brasil por telefone. Contudo, a CVM declarou que o processo ainda está em andamento e, por isso, não pode conceder mais detalhes.

Com essas conclusões, a SIN alertou a CVM dizendo que “ainda que existissem erros formais no processo, a não apresentação pelos investigados de sua versão dos fatos não parece ser uma conduta adequada”. Sobre o pedido de nulidade do processo, apresentado pela Atlântica e por Fabrízio, a SIN considerou falho, uma vez que não se tratava de um processo administrativo sancionador, e sim de um procedimento investigativo. O documento atenta ainda para o fato de que, “tendo em vista os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência na administração pública, pouco importa se as informações estão em língua estrangeira, pois a CVM, uma vez que tomou conhecimento de seu teor, não poderia deixar de efetuar as devidas apurações”.

No dia 10 de novembro de 2011, o Diário Oficial da União publicou as acusações em seu site
No dia 10 de novembro de 2011, o Diário Oficial da União publicou as acusações em seu site

No dia 10 de novembro de 2011, o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma apreciação de proposta de termo de compromisso, apresentada em conjunto pela Atlântica e por Fabrízio. A publicação dá conta do processo administrativo sancionado pela SIN. O DOU aponta a prática de “front running” em operações de aquisição de ativos realizados pela Atlântica em nome dos fundos. Essa é uma prática ilegal, que consiste na obtenção de informações antecipadas sobre a realização de operações financeiras que influenciarão a formação dos preços de determinados produtos de investimento.

Outra acusação explicitada no DOU é a prática de “churning”, que viabiliza um excessivo número de negócios realizados com o intuito de gerar pagamentos de taxa de corretagem. Também é citada a aquisição de derivativos em mercado de balcão para que outros fins que não a compra de títulos públicos indexados à variação do câmbio (hedge). Ambas as práticas são consideradas ilegais.

O DOU enfatiza que “o Comitê de Termo de Compromisso concluiu que seria inconveniente, em qualquer cenário, a celebração de Termo de Compromisso, considerando notadamente as características que permeiam o caso, tal qual o volume financeiro envolvido, o contexto em que se verificaram as irregularidades imputadas aos proponentes e a especial gravidade das condutas questionadas”. 

Nota foi divulgada no dia 30 de agosto de 2012
Nota foi divulgada no dia 30 de agosto de 2012

No dia 30 de agosto de 2012, a diretoria do Postalis divulgou uma nota no seu site se defendendo de acusações promovidas pela entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Comission (SEC). A ação foi movida contra a Atlântica e a Postalis apareceu citada no documento porque adquiriu cotas do fundo Brasil Sovereign II Fundo de Investimento Dívida Externa, gerido pela Atlântica.

Na nota, o Postalis afirma que “foi surpreendido [...] com a informação de uma acusação no exterior em face da ex-gestora Atlântica e dos seus  respectivos sócios” e que estaria “apurando os fatos”, não hesitando em “tomar medidas cabíveis em caso de algum prejuízo ou desvio”.        

* Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil

Tags: Argentina, bny mellons, calote, correios, CVM, fidex, postalis

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.