Jornal do Brasil

Sábado, 29 de Novembro de 2014

Economia

Compra do PanAmericano pela Caixa Econômica será investigada pelo MP

Caixa, autorizada pelo Banco Central comprou um terço do Banco PanAmericano por R$ 740 milhões

Jornal do Brasil

Uma fiscalização foi solicitada na última quinta-feira (31) pelo Ministério Público (MP) junto Tribunal de contas da União (TCU) sobre a compra de uma parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o MP, a compra por cerca de R$740 milhões de uma instituição falida por um banco público traria apenas prejuízos para a Caixa, e por consequência, para a sociedade brasileira como um todo.

O período que será investigado compreende o período de 2009 e 2010, quando o Banco Central autorizou a compra, alguns meses antes de o Banco PanAmericano ruir por conta de fraudes financeiras. O patrimônio do banco fundado por Silvio Santos e controlado a partir de 2011 pelo BTG Pactual teria sofrido um prejuízo de R$ 4,3 milhões.

Nas negociações, a Caixa Econômica Federal, através da Caixa Participações S.A. (Caixapar), adquiriu mais de um terço do capital total do PanAmericano. Através da compra de ações, a Caixapar teria passado a ter o controle de 35,54% do capital total do banco.

De acordo com uma matéria da revista Exame desta sexta-feira, uma representação foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, alegando que o Banco Central teria autorizado uma transação ilegal por meio de uma de suas subsidiárias - a Caixa Econômica Federal.

Para o procurador, o Banco Central deveria ter dado início a uma investigação ainda em dezembro de 2009, quanto o contrato foi estabelecido, por conta de ser uma negociação atípica e envolvendo cifras bastante elevadas.

Segundo o MP, é de responsabilidade do TCU analisar a atuação do Banco Central em ter autorizado a transação, solicitando um esclarecimento ainda pelo motivo de o Banco Central não ter nomeado dirigentes para o Panamericano - procedimento adotado em 2013 com o Banco Cruzeiro do Sul, depois de ser constatado o descumprimento de regras do sistema financeiro.

A alegação do Banco Central seria ainda a de que as fraudes no PanAmericano só foram detectadas em outubro de 2010, após a compra pela Caixa, mas o MP defende que não é possível garantir a veracidade da informação sem que exista uma investigação aprofundada. De acordo com o MP, a fiscalização sobre possíveis irregularidades no banco de Sílvio Santos já estava em andamento no Banco Central no momento em que a compra foi analisada e autorizada.

Tags: banco panamericano, btg pactual, caixa econômica federal, ministério público, Tribunal de Contas da União

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