A equipe de gestão anterior do Banco Espírito Santo (BES), que estava sob o comando de Ricardo Salgado, patriarca da família que comanda o Grupo Espírito Santo (GES), teria recomprado aplicações de clientes com aplicações em dívida emitida pelas holdings de controle e outras sociedades do Grupo, nas duas primeiras semanas de julho. Esta prática pode configurar crime de favorecimento de credores, alerta o português Jornal de Negócios na noite desta quinta-feira (31).
O BES, nesta semana, passou a deter 10% da Portugal Telecom (PT), sócia do grupo que está em pleno processo de fusão com a brasileira Oi, e que acaba de receber um calote de 897 milhões de euros da Rioforte, holding do GES, verba equivalente a metade do valor da PT na bolsa.
Nesta quinta-feira, o BES anunciou o pior prejuízo de sua história, acima dos 3 bilhões de euros já alarmados por analistas como uma situação crítica - perda de 3,577 bilhões de euros no primeiro semestre de 2014. No mesmo período do ano passado, as perdas foram de 237,4 milhões de euros. Com o resultado, o Banco de Portugal - banco central do país - determinou que seja feito novo aumento de capital no BES. Além disso, a autoridade monetária retirou os direitos de voto das empresas do GES no BES. Pediu ainda a criação da comissão de fiscalização.
A Oi passa por um processo de fusão com a Portugal Telecom e foi surpreendida, pelo menos publicamente, com a notícia de que a portuguesa havia aplicado 897 milhões de euros na Rioforte. O calote afetou o processo de fusão, que agora pode ser concluído apenas em 2015, em vez de outubro deste ano. A PT e a Oi firmaram bases de um acordo para dar prosseguimento à fusão, em que a PT recebe da Oi a dívida da Rioforte, em contrapartida da entrega das ações do capital da Oi para a mesma. Com isso, a PT assume toda a responsabilidade pelo não pagamento da dívida e fica com uma parcela menor na futura CorpCo. A Portugal Telecom terá um prazo de até seis anos para recomprar as ações da Oi.
A Rioforte gere os negócios do Grupo Espírito Santo nas áreas do imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia. No seu portfólio, constam negócios como os hotéis Tivoli, com unidades em Portugal e no Brasil - em São Paulo e na Bahia. Indiretamente, a holding possui 10% da Portugal Telecom.
A Espírito Santo Internacional (ESI), que pediu recuperação judicial em Luxemburgo, pedido este que já foi aceito, tem a totalidade do capital da Rioforte, que também pediu recuperação judicial, e tem 56% controlados pela família Espírito Santo. Por meio da Rioforte, a ESI controla 49% da Espírito Santo Financial Group, o maior acionista do Banco Espírito Santo.
Polícia portuguesa faz buscas em empresas do Grupo Espírito Santo
A imprensa portuguesa informa nesta quarta-feira que várias empresas do Grupo Espírito Santo, como a Rioforte e a Espírito Santo Resources, são alvo de buscas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Movimentos financeiros envolvendo as sociedades offshore de Ricardo Salgado, patriarca da família Espírito Santo, e de Álvaro Sobrinho motivaram as investigações, que estão ligadas diretamente ao caso Monte Branco, relacionado com evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Segundo o jornal Negócios, os investigadores pretendem recolher informações sobre as transferências de dinheiro realizadas no âmbito do "presente" oferecido pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado, além dos movimentos sobre o sinal pago pela Sonangol quando aceitou comprar 67% da Escom ao GES, no final de 2010. Na mira do DCIAP estarão também transações envolvendo sociedades de Álvaro Sobrinho.
Já no dia 23 de julho, o Ministério Público fez buscas na sede do Grupo Espírito Santo (GES) em Lisboa e o regulador norte-americano voltou à subsidiária do BES em Miami. Nesse mesmo dia, Ricardo Salgado foi detido por causa de dinheiro que recebeu via "offshore", como o presente de 14 milhões de José Guilherme. O ex-banqueiro é suspeito de fraude, abuso de confiança, falsificação e lavagem de dinheiro.
No dia 24 de julho acabou por ser libertado mediante o pagamento de uma fiança de três milhões de euros e a "proibição de ausência do território nacional e de contatos com determinadas pessoas".
Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresas do Grupo ES
O tribunal comercial de Luxemburgo aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) e pela Rioforte, que pertencem ao Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal. Objetivo é ganhar tempo para reestruturar as finanças das empresas e evitar a venda descontrolada de ativos para pagar as dívidas. De acordo com a imprensa portuguesa, o valor das dívidas das duas empresas é de aproximadamente 7 bilhões de euros.
O pedido de recuperação judicial da Espírito Santo International (ESI) já havia sido aceito. Esta empresa é controlada pela família Espírito Santo (56%) e detém a totalidade do capital da Rioforte, holding através da qual controla 49% da Espírito Santo Financial Group (ESFG).
Imbróglio envolvendo o Grupo Espírito Santo
No comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informou que "o pedido de gestão controlada ('gestion contrôlée') da empresa" deve-se ao fato de esta "não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com a sua dívida".
"A recuperação judicial é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação dos seus ativos servindo melhor os interesses de todos os credores", sublinha o comunicado na página do regulador de mercado nacional.
"A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou atos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos", acrescenta a holding, maior acionista do Banco Espírito Santo, com 20,1% do capital. No entanto, desta posição cerca de 20% está sujeita a um compromisso que impede a venda, relacionado com a emissão de obrigações permutáveis em novembro de 2013. Tal participação de 20,0% "tem de ser mantida".
BES assume diretamente os 10% na Portugal Telecom
Em comunicado divulgado ao mercado, o Banco Espírito Santo anunciou que passou a deter 90 milhões de ações da Portugal Telecom (PT), 10,04% da Avistar (empresa do BES para ativos não financeiros). O banco passa, assim, diretamente a deter essas ações que poderão estar nos ativos a serem alienados pela entidade financeira num plano de reestruturação. A transferência foi feita a um preço por ação de 1,83 euros, equivalente a uma transferência total de 164,7 milhões de euros. O que significa que a transferência já foi realizada pela equipa de Vítor Bento que assumiu a liderança do banco no dia 14 de julho.
A Portugal Telecom levou um calote de 897 milhões de euros, o que fez com que os termos da fusão que vai criar a CorpCo com a Oi fossem revistos. A PT reduziu sua fatia na nova companhia de 37,3% para 25,6%. Ficou acertado que nos próximos seis anos a Portugal Telecom poderá chegar a sua participação original conforme for pagando, parcelado, a dívida, oriunda da compra de títulos da dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que passa por dificuldades financeiras e é dono de 10% da PT. Enquanto a PT não pagar, as ações ficam na Tesouraria da Oi, que será livre para vender ou alugar as ações.
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Ex-diretor do Banco Espírito Santo é detido em Portugal
O ex-diretor executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo Salgado - patriarca da família - foi detido em sua casa, no Estoril, na manhã desta quinta-feira (26), para prestar esclarecimentos na investigação que apura transferências ilegais entre gestores de fortuna, o que poderia ser o maior caso de lavagem de dinheiro de Portugal.
De acordo com o jornal português Público, a detenção foi desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Salgado foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, num depoimento que durou sete horas. Ele foi liberado à tarde, após pagamento de fiança de 3 milhões de euros.
De acordo com o Público, uma ação de buscas havia sido feita na sede do Grupo Espírito Santo, num desdobramento da operação Monte Branco, que começou em 2011.
O hotel no qual Salgado instalou seu escritório desde que foi tirado da direção do Banco Espírito Santo pelo Banco de Portugal, em 13 de julho, também foi alvo de inspeção.
A crise no Grupo Espírito Santo está afetando diretamente a fusão entre a Portugal Telecom (PT), da qual é acionista, com a brasileira Oi.
Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil
Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.
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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.
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