Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

Economia

Sites de transparência orçamentária não cumprem exigências, revela pesquisa

Agência Brasil

Apesar de ser um dos países mais avançados na legislação de transparência e na divulgação de dados de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade das informações fornecidas. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local.

O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito critérios de transparência estabelecidos internacionalmente.

O único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto, embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais com frequência reclamam que os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão comum.”

As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.

Os critérios internacionais de transparência analisados foram: dados completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15 campos de informação sobre receitas e despesas exigidos por um decreto federal de 2010), atuais (com a última informação do dia útil anterior à consulta), acessível (com recursos para deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que permitem retrabalhar os dados).

A pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não discriminatórios (acessível a qualquer usuário), não proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados e se elas previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu um ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos possíveis.

De acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários. Na maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de lançamento das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos pela legislação.

Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o beneficiário dos gastos públicos.

Apesar das limitações dos sites, a pesquisadora do Inesc diz que o Brasil coleciona avanços, como uma legislação moderna sobre o tema. “A Lei de Acesso à Informação e o decreto de 2010 contemplam os oito critérios internacionais de transparência pública”, ressalta. Ela também cita o fato de as páginas de duas capitais de estados do Nordeste estarem entre as mais bem avaliadas: “A gestão de qualidade, na verdade, está vinculada à vontade política, não à região do país”.

Tags: brasil, economia, inesc, pesquisa, SP, transparência

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