Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Economia

BES: Ricardo Salgado tem dez dias para pagar 3 milhões de euros à Justiça

Patriarca da família Espírito Santo chegou a ser detido em Portugal

Jornal do Brasil

A caução de três milhões de euros que o juiz Carlos Alexandre impôs a Ricardo Salgado, patriarca da família Espírito Santo, para o manter em liberdade, apesar das suspeitas que pesam sobre ele de fuga de capitais, burla, falsificação e abuso de confiança, é uma das maiores de sempre da justiça portuguesa. As informações são do jornal "Público".

Se não concordar com esta medida ou com as outras duas que lhe foram aplicadas — proibição de sair do país e de “contatar com determinadas pessoas”, como consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República — resta ao banqueiro recorrer das exigências de Carlos Alexandre para o Tribunal da Relação, o que poderá fazer no prazo de um mês. Caso não o faça, tem dez dias para pagar os três milhões, seja através de transferência bancária seja através de garantia bancária ou da hipoteca de imóveis, por exemplo. Se a opção de Ricardo Salgado não for o pagamento em dinheiro, cabe ao mesmo juiz decidir se aceita ou não as garantias apresentadas.

O até aqui presidente executivo do Banco Espírito Santo é o oitavo suspeito do caso Monte Branco, sendo que as medidas de prisão preventiva aplicadas a três deles se extinguiram já, dada a demora na investigação. Todos tiveram de ser libertados.

Imprensa portuguesa: "Ricardo Salgado já era 'caso de polícia' há anos"

O presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, considerou nesta sexta-feira (25/7) que o processo envolvendo o ex-diretor executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo Salgado, "já era um caso de polícia há três anos, e não é de agora". As declarações de Arménio repercutiram na imprensa portuguesa, após a cobertura de um protesto da CGTP realizado em frente à Assembleia da República. 

"Há pessoas detidas há dois anos, não se percebe porque é que só agora é que este senhor foi chamado", declarou o líder sindical durante o ato público. Arménio enfocou ainda que "há outro caso de polícia que é preciso averiguar que é o Banco Espírito Santo (BES)", disse ele, destacando que a crise provocada afeta em cheio o setor financeiro. 

As considerações do líder da CGTP levam em conta que a Justiça deve agilizar a sua atuação - "sob pena de os portugueses começarem a pensar que a justiça é rápida para penalizar aqueles que menos tem e é muito morosa e, se possível, até permite a prescrição de processos daqueles que (...) pertencem ao setor financeiro". O jornal português Diário de Notícias, na editoria de Economia, publica uma matéria questionando Arménio sobre o fato de Salgado ser convocado novamente pela Justiça na qualidade de testemunha, após abandonar a presidência do BES. O veículo destaca que Arménio Carlos ironizou: "Não queremos fazer juízos de valor, mas como diziam os espanhóis, a gente não acredita em bruxas, mas que há bruxas há".

O Jornal espanhol El País destaca nas manchetes desta sexta (25) a prisão do patriarca da família Espírito Santo e diretor executivo do Banco de mesmo nome durante 22 anos. A reportagem informa que Salgado foi detido em sua casa de Estoril na manhã desta quinta (24), na operação Monte Branco, que investiga a maior rede de lavagem de dinheiro de Portugal. A operação foi efetuada pela Promotoria do Estado, sob a direção do juiz Carlos Alexandre. Salgado foi conduzido para dependências judiciais, nas quais prestará depoimento.

El País destaca que a polícia investiga a transferências de 27,3 milhões de euros (81 milhões de reais) efetuadas entre julho de 2009 e julho de 2011 através de diferentes contas não declaradas e paraísos fiscais. "Não é a primeira vez que Salgado vai prestar declarações nos tribunais sobre este caso, ainda que seja a primeira vez em que vai preso", diz o texto do espanhol.

O jornal português Público abriu a sua cobertura jornalística sobre o caso enumerando os crimes que Salgado foi indiciado: "burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais". O periódico destacou que o Grupo Espírito Santo informou que vai pedir proteção dos seus credores junto das autoridades luxemburguesas. "Dois episódios que traduzem um virar de página, com o fim de um centro de poder considerado o mais influente da vida política, social e financeira em Portugal dos últimos 15 anos", considerou o jornal Público. 

A imprensa internacional deu ampla cobertura a detenção de Salgado. 'El Mundo', 'The Guardian' e 'Le Monde' reservaram espaço para esclarecer o caso e informar sobre a operação Monte Blaco. 

 

Imbróglio envolvendo o Grupo Espírito Santo

A Espírito Santo Financial Group, que detém 20,1% do BES (Banco Espírito Santo), pediu recuperação judicial aos tribunais do Luxemburgo, país onde está sediada. A Rioforte e a Espírito Santo International, empresas do Grupo Espírito Santo, também já tinham pedido a recuperação judicial.

Na informação enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o grupo informou que "o pedido de gestão controlada ('gestion contrôlée') da empresa" deve-se ao fato de esta "não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com a sua dívida".

"A recuperação judicial é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação dos seus ativos servindo melhor os interesses de todos os credores", sublinha o comunicado na página do regulador de mercado nacional.

"A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou atos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos", acrescenta a holding, maior acionista do Banco Espírito Santo, com 20,1% do capital. No entanto, desta posição cerca de 20% está sujeita a um compromisso que impede a venda, relacionado com a emissão de obrigações permutáveis em novembro de 2013. Tal participação de 20,0% "tem de ser mantida".

Ex-diretor do Banco Espírito Santo é detido em Portugal

O ex-diretor executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo Salgado -  patriarca da família - foi detido em sua casa, no Estoril, na manhã desta quinta-feira (26), para prestar esclarecimentos na investigação que apura transferências ilegais entre gestores de fortuna, o que poderia ser o maior caso de lavagem de dinheiro de Portugal.

De acordo com o jornal português Público, a detenção foi desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Salgado foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, num depoimento que durou sete horas. Ele foi liberado à tarde, após pagamento de fiança de 3 milhões de euros.

De acordo com o Público, uma ação de buscas havia sido feita na sede do Grupo Espírito Santo, num desdobramento da operação Monte Branco, que começou em 2011.

O hotel no qual Salgado instalou seu escritório desde que foi tirado da direção do Banco Espírito Santo pelo Banco de Portugal, em 13 de julho, também foi alvo de inspeção.

A crise no Grupo Espírito Santo está afetando diretamente a fusão entre a Portugal Telecom (PT), da qual é acionista, com a brasileira Oi.

Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil

Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.

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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.

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Tags: banco, brasil, economia, Fraudes, Portugal

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