Jornal do Brasil

Sábado, 29 de Novembro de 2014

Economia

PGR apresenta novo cálculo para lucro de bancos com planos econômicos

Margem bruta das instituições nas operações de faixa livre da poupança foi de R$ 21,87 bilhões

Jornal do Brasil

A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) parecer técnico no qual apresenta um novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos realizados pela PGR, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões no período entre junho de 1987 e setembro de 2008.

O parecer esclarece e retifica as informações constantes de outro documento apresentado pela PGR em fevereiro de 2010 na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165/2009. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e aponta impactos macroeconômicos das ações individuais que pedem a atualização das contas de poupança e o ressarcimento de perdas de correção monetária ocorridas por causa dos planos econômicos. 

O parecer técnico apresentado pela Procuradoria Geral da República em 2010 concluiu que os lucros líquidos auferidos pelos bancos superam o risco dos valores que teriam que ser ressarcidos, ou seja, que as ações individuais apresentadas não oferecem risco ao sistema financeiro nacional. O novo parecer não modifica essa conclusão.

Entenda o caso

Os bancos utilizam o dinheiro que os clientes depositam na poupança para realizar outras operações financeiras. Na prática, isso significa que, ao investir seu dinheiro em determinado banco, o cliente empresta aquela quantia à instituição financeira e recebe uma remuneração por ela, o rendimento. O valor investido, por sua vez, é aplicado pelo banco em outras transações, como empréstimos a outros clientes, pelos quais recebe uma quantia em juros. A diferença entre o que o banco paga ao cliente investidor e o que ele recebe daquele que tomou empréstimo é o lucro da instituição, também conhecido como spread bancário. 

No caso da poupança, o Conselho Monetário Nacional define um percentual que pode ser aplicado em operações a taxas de mercado, a denominada faixa livre de poupança. O cálculo apresentado pela PGR anteriormente, de R$ 441,7 bilhões, representa o saldo dessa faixa livre de poupança em valores atualizados em setembro de 2008, correspondente a 20% do valor total aplicado, e não o lucro bruto auferido pelos bancos no período em questão, que teria sido de R$ 21,87 bilhões, conforme esclarece o novo parecer.

O julgamento da ADPF 165 foi iniciado pelo STF em novembro de 2013, quando foram apresentadas as sustentações das partes. Em maio deste ano, quando o julgamento foi retomado, o Plenário determinou, a pedido da Procuradoria Geral da República, a realização de novas diligências nos processos, diante da informação prestada pela União no sentido de que haveria erros em perícias realizadas nos autos. O novo parecer técnico encaminhado pela PGR será juntado ao processo e analisado pelo STF. 

Tags: . lucros, ações, bancos, contas, julgamento, Supremo

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