Jornal do Brasil

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

Economia

Acionistas minoritários querem processar Portugal Telecom

Oi sente efeitos do calote com queda na bolsa e perda do grau de investimento na Fitch

Jornal do Brasil

Os acionistas minoritários da Portugal Telecom entrarão com um processo contra a comissão executiva da empresa, depois do calote de 847 milhões de euros que esta recebeu da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo, informa a imprensa portuguesa nesta quinta-feira (17). A dívida acabou afetando o processo de fusão com a Oi, que deve resultar na multinacional luso-brasileira CorpCo. A Oi, inclusive, perdeu seu "grau de investimento" na Fitch, junto com a PT, e ainda amargou a maior queda desta quinta-feira na Bovespa, de mais de 6%, devolvendo parte do ganho de 12,8% da véspera. O memorando do novo acordo de fusão ainda não foi divulgado.

>> Bovespa fecha em leve baixa de 0,14%

O jornal português Público noticia que "um investidor com 'perdas de mais de 300 mil euros' desde que estalou a 'crise Rioforte', uma 'empresa do Norte' e um 'grande acionista individual chinês que vive em Singapura' vão processar a comissão executiva da Portugal Telecom." De acordo com informações do presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, ao jornal, a ação estaria pronta para ser entregue à justiça do país entre esta sexta e a próxima segunda-feira. Os acionistas estariam estudando ainda uma ação contra os órgãos de fiscalização da PT.

A decisão dos acionistas teria sido motivada por uma tentativa de contato, sem sucesso, com o presidente da empresa portuguesa nesta quinta-feira. Ela está fundamentada em artigos do Código das Sociedades Comerciais, que dizem respeito aos deveres fundamentais dos administradores e à responsabilização dos membros da administração com a sociedade.

A certeza do dolo ainda não existe, afirmou Viana ao Público, mas eles alegam que é "impensável" que um gestor não tenha visto as contas da Rioforte antes de fazer um investimento de tamanha dimensão. A morosidade da justiça para levar o caso à frente, contudo, também foi salientada por Viana, que alertou ao jornal português que "muitos investidores individuais desistem de ações deste gênero e que os grandes investidores institucionais optem por agir judicialmente nas grandes praças internacionais".

As ações da Portugal Telecom cairam 6,83%, para 1,76 euros, após sua queda no rating da Fitch e a ausência de notícias positivas sobre o Grupo Espírito Santo. Com a desvalorização dos papéis da PT, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) de Portugal acabou perdendo 23 milhões de euros.

O corte da nota pela agência Fitch

A agência de classificação de risco norte-americana Fitch rebaixou nesta quarta-feira (16) o rating da Oi e da Portugal Telecom em um degrau, de "BBB-" para "BB+", tirando o grau de investimento das duas, o que atesta a segurança da empresa para receber um investimento. Os papeis que estavam em perspectiva negativa, no entanto, com a revisão, passam para estáveis. O motivo foi o mesmo que motivou o rebaixamento do Banco Espírito Santo no mesmo dia por outra agência, o calote da Rioforte com a Portugal Telecom. Para a Fitch, a recuperação do valor investido na Rioforte é "incerto".

“Embora o aumento de alavancagem não seja suficiente para justificar o rebaixamento da nota de crédito, a decisão tomada pela Portugal Telecom de investir um total significativo de caixa, próximo a 40% de seu caixa total e equivalentes ao fim de 2013, em um título de dívida de um acionista com participação de 10% na companhia, levanta muitas preocupações, e pode indicar uma tolerância de risco maior para seus investimentos e uma estratégia de gestão mais agressiva que não está em linha com a categoria de grau de investimento”, diz a Fitch. 

A Standard & Poor's cortou o rating do Banco Espírito Santo (BES) em dois níveis, de "B+" para "B-", após a Portugal Telecom (PT) ter declarado que a Rioforte, subsidiária da Espírito Santo International (ESI), não pagou o reembolso de 850 milhões de euros. Na última sexta-feira, a agência já tinha cortado o "rating" do BES em um nível.

>> S&P corta "rating" do Banco Espírito Santo após calote da Rioforte 

Entenda o caso

A Oi passa por um processo de fusão com a Portugal Telecom e foi surpreendida, pelo menos publicamente, com a notícia de que a portuguesa havia aplicado 897 milhões de euros na Rioforte, cujo grupo passa por graves dificuldades financeiras. O volume aplicado corresponde a quase metade do valor da Portugal Telecom. A possibilidade de calote, que acabou se concretizando, afetou o processo de fusão, que agora pode ser concluído apenas em 2015, em vez de outubro deste ano. A situação pode ainda criar problemas para os acionistas minoritários da brasileira.

A Rioforte é uma sociedade de investimentos do Grupo Espírito Santo, que é sócio da Portugal Telecom, e tem ativos imobiliários no Brasil e em Portugal. Ela tem 49% da Espirito Santo Financial Group, que tem 20% do Banco Espírito Santo. 

Com o calote de 95% da dívida da Rioforte com a Portugal Telecom (PT) nesta terça-feira (15), equivalente a 847 milhões de euros, a PT e a Oi firmaram bases de um acordo para dar prosseguimento à fusão, em que a PT recebe da Oi a dívida da Rioforte, em contrapartida da entrega das ações do capital da Oi para a mesma. Com isso, a PT assume toda a responsabilidade pelo calote da holding do Grupo Espírito Santo e fica com uma parcela menor na futura CorpCo (que resultará da fusão entre PT e Oi), 25,6% no lugar dos 37% previstos. A Portugal Telecom terá um prazo de até seis anos para recomprar as ações da Oi.

Na quinta-feira (17), vence o restante da dívida, equivalente a 50 milhões de euros. Os 847 milhões de euros serão revertidos à Oi pela Portugal Telecom por meio de ações da brasileira, em valor equivalente - serão 474,3 milhões de ações ordinárias e 948,7 milhões de preferenciais, que correspondem a 16,6% do capital votante e 16,6% do total da Oi. O acordo, no entanto, ainda depende de aprovação da assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom, que será realizada no dia 8 de setembro, da Telemar Participações (CorpCo), e do conselho de administração da Oi, além do aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A dívida, no entanto, ainda teria um prazo de sete dias úteis após o vencimento para ser quitada. O Grupo Espírito Santo colocou ativos não financeiros à venda no Brasil para levantar recursos para quitar suas dívidas, informou o jornal Valor Econômico. O valor disponível seria, no entanto, de apenas 290 milhões de euros. Entre eles, está a parcela de 11% da Rioforte no grupo brasileiro Monteiro Aranha, presente em diversos setores da economia nacional, 3,7% da Brazilian Hospitality Group (BHG), terceira maior rede hoteleira do país, e 29% na Energias Renováveis do Brasil (ERB). A empresa também apresenta 110 milhões de euros em propriedades imobiliárias, como uma fazenda no interior de São Paulo, e seus terrenos no Brasil poderiam render R$ 3,5 bilhões.

A Oi, que vinha lutando para melhorar sua imagem, se viu envolvida em mais um caso negativo. A oferta pública de ações, uma das etapas da fusão, realizada em abril, foi registrada no Brasil e nos Estados Unidos, e especula-se no mercado que se a aplicação da Portugal Telecom na Rioforte fosse conhecida no período a capitalização nem teria sido realizada. Na ocasião, foram movimentados R$ 13,95 bilhões, R$ 5,71 bilhões de ativos da PT e a grande maioria do exterior, principalmente de fundos americanos e europeus, que podem tentar interferir no processo de fusão. A BNDESpar, por exemplo, ficou com 4,25% do capital social da Oi S.A. na oferta de ações.

O BNDES, principal estatal acionista da Oi, já emprestou R$ 6 bilhões à empresa brasileira. O banco anunciou em nota na semana passada que as operações da Portugal Telecom na Rioforte, supostamente sem o conhecimento prévio da Oi, são inconsistentes, "com padrões mínimos de governança corporativa", e ressaltou a necessidade de preservação dos interesses dos acionistas da Oi. No fim de semana, o presidente, Luciano Coutinho, descartou a possibilidade da fusão ser cancelada, mas ressaltou que o termo de compromisso poderia sofrer alterações. 

A BNDESpar passou a deter 4,25% do capital social da Oi S.A. e 5,45% do capital da Telemar Participações S.A. com a Oferta Pública de Ações da Oi realizada em abril. No mês anterior, respondia por uma participação acionária de 1,28% na Oi S.A. e 13,07% na Telemar Participações S.A.

Desde 1999, a BNDESpar aportou, aproximadamente, R$ 6 bilhões em empresas do grupo Oi, dentre as quais a holding Telemar Participações S.A., a Brasil Telecom Participações S.A. e a Telemar Norte Leste S.A.. Neste período, retornaram à BNDESpar, aproximadamente, R$ 8 bilhões, entre recebimento de dividendos, juros, resgates programados e antecipados e alienações, restando um saldo de R$ 1,274 bilhão em debêntures e participações acionárias. O BNDES informa que os empréstimos era voltados a aplicações como apoio ao plano de investimentos e exercício de direito de preferência, apoio à reorganização e simplificação societária do grupo (fusão Brasil Telecom), entre outras finalidades.  

Quando a aplicação de 897 milhões de euros da Portugal Telecom na Rioforte veio à tona, a Oi alegou que não foi informada. Representantes da Oi no Conselho da portuguesa renunciaram ao cargo, entre eles Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e Fernando Magalhães, da Jereissati Participações. Dos conselheiros que saíram, um deles era indicação do grupo La Fonte, ex-Citi e ex-jornal O Dia, e outro era indicação do grupo Andrade Gutierrez, antigo funcionário que era o elemento de ligação da Telemar na fusão com a Brasil Telecom. 

Neste cenário, a Oi voltou para a lista de creditwatch negativa da Standard & Poor's, devido à possibilidade da Portugal Telecom perder os investimentos. A Oi havia saído da lista em 26 de maio, sob a crença de que a fusão com a portuguesa seria favorável. Os acionistas decidiram fazer uma varredura nas contas da PT. Na semana passada, a equipe financeira da empresa, inclusive o diretor Bayard Gontijo, esteve em Portugal para levantar mais informações. Nas últimas semanas, o Grupo Espírito Santo tomou o centro das atenções no mercado e vários problemas foram revelados, assim como as mudanças na sua gestão, com a saída do líder histórico do banco, Ricardo Salgado.

No dia de vencimento de 95% da dívida, a Portugal Telecom trabalhava ara prolongar o prazo do empréstimo para um ano, enquanto a Rioforte se preparava para pedir recuperação judicial, em Luxemburgo, e os sócios da Oi cogitavam a redução da participação da portuguesa na CorpCo, de 37% para 20%. Estudavam ainda acionar a justiça, caso a PT não aceitasse a condição. 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia se pronunciado sobre o assunto na segunda-feira (15), com o pedido de informações à Anatel, ao BNDES e à Oi sobre a fusão. De acordo com ele, as notícias que vinham saindo na imprensa "não são muito boas", mas, mesmo assim, a fusão não estaria ameaçada. 

Samy Dana, professor da FGV-SP, destacou em outra ocasião para o Jornal do Brasil que é difícil saber o que aconteceu de fato, se a Oi soube ou não da aplicação anteriormente, mas que, "de um jeito ou de outro", pode-se dizer que é preciso melhorar a governança da brasileira. "Eu acho que isso quebra a imagem da Oi para um mercado que não é tão forte. Precisaria ter um monitoramento melhor não só das empresas mas também por parte do órgão regulador." Para o professor, o caso "improvável" dificultava as negociações e o futuro das empresas.

Luiz Carlos Prado, professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), lembrou que a fusão prometia melhorar a situação financeira da Oi e alavancar a PT. "Para a continuidade da operação, a participação da Portugal Telecom vai se reduzir. Isso envolve problemas junto a comissões de valores mobiliários e movimentos por parte de outros acionistas da Portugal Telecom, que terão prejuízos por conta da Oi. Quanto à perspectiva da condição creditícia da Oi, que se esperava que iria melhorar, tudo isso criou uma sinalização ruim, uma turbulência numa operação que estava indo muito bem, gerando incerteza sobre os próximos passos."

Com a cobrança das instituições bancárias europeias, as empresas brasileiras sofrerão a saída do grupo Telefónica da Portugal Telecom, o que é o começo de uma saída estratégica do grupo espanhol e das empresas que estão com os seus endividamentos elevados. A Telefónica, segundo fontes ligadas ao setor, deve investir em outros países, entre eles Espanha, Brasil e outros três ou quatro.

O Grupo Espírito Santo, de acordo com informações de seu website, desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.

O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.

Tags: acionistas, fusão, oi, portugal telecom, rioforte

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.