Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Economia

Entenda crise argentina sobre pagamentos de dívida

Agência ANSA

Com o vencimento nesta segunda-feira, dia 30, do prazo para o pagamento de US$ 907 milhões a possuidores de títulos da dívida renegociados, a Argentina pode se tornar inadimplente pela primeira vez em muito tempo.    

Isso se dá por que o pagamento desta parcela dos títulos renegociados não pode ser efetuada sem que a quantia de US$ 1,5 bilhão seja paga aos possuidores de títulos abutres. A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou no dia 16 o recurso apresentado por Buenos Aires para revisar a ordem de pagamento dos "fundos abutres" (nome de títulos da dívida pública argentina comprados quando o país declarou moratória, em 2001, não renegociados) e ordenou seu pagamento. 

Se os credores de título renegociados não forem pagos hoje, entra em vigor um prazo adicional de 30 dias. Se Buenos Aires não conseguir pagar os abutres, também conhecidos como holdouts, ou ao menos entrar em um acordo dentro de um mês, o país entra em moratória técnica.    

O governo da Argentina anunciou no último dia 26, o pagamento de US$ 832 milhões de títulos da dívida renegociados, sendo que US$ 539 milhões foram depositados em contas do Bank of New York, que está intermediando os pagamentos internacionais, ignorando a Justiça local e a possibilidade de um embargo.    

"Não existe a possibilidade de não pagar [a dívida] tendo os recursos" disse o ministro de Economia argentino, Axel Kicillof, na ocasião, acrescentando que isso "seria contrário à ordem pública argentina e uma clara violação aos aspectos da dívida".    

No dia seguinte ao anúncio, o juiz norte-americano Thomas Griesa bloqueou o pagamento feito pela Argentina aos títulos da dívida renegociados, como já era esperado. "O pagamento é ilegal e não será realizado", disse, em audiência.    

O governo argentino reclamou e alegou que o juiz cometeu abuso de autoridade e excedeu os limites de sua jurisdição. Ainda de acordo com eles, Griesa está impedindo o pagamento da dívida.    

O governo argentino anunciou em grandes jornais de todo o mundo neste domingo dizendo que o país "confirmou o seu compromisso de honrar as suas dívidas para 100% dos credores de uma forma justa e legal".    

A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou duas reuniões extraordinárias do Conselho Permanente para debater, hoje e na quinta-feira, o caso. O governo da Argentina tenta evitar o pagamento dos fundos abutres e já chegou a dizer que daria calote se fosse obrigado a pagar o valor na íntegra. O governo de Buenos Aires considera injusto pagar o valor total a essa parcela dos acionistas ,sendo que as demais pessoas receberam valores renegociados em 2005 e 2010 -- cuja aceitação ultrapassou 93% -- até 70 % menor que o original. Dias após a decisão de Griesa, no entanto, a presidente Cristina Kirchner disse, em pronunciamento, que seu governo "quer cumprir com 100% dos credores" e que "não existem negociações financeiras que sejam fáceis".    

A moratória da dívida externa da Argentina foi declarada em 2001 pelo presidente interino Adolfo Rodriguez Saa, durante seu breve período de uma semana na Presidência, diante da pior crise econômica da história recente do país. A moratória foi aplaudida por todo o Parlamento e regularizada apenas quando o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) decidiu lançar uma reestruturação em 2005. Processo foi reaberto em 2010 no governo de sua esposa e sucessora, Cristina Kirchner, com uma reestruturação de cerca de 60% de seu valor. 

Tags: Argentina, calote, credores, dívida, economia

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