Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Economia

Argentina paga parcela de títulos renegociados e evita calote

Parte do pagamento pode ser embargada pela Justiça de Nova York

Agência Brasil

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, anunciou nesta quinta-feira (26) que o país depositou mais de US$ 1 bilhão em um banco de Nova York para pagar parcela do que deve aos 93% dos credores que aceitaram renegociar a dívida, depois do calote de 2001. O vencimento, de US$ 900 milhões, ocorre na próxima segunda-feira (30).

Kicillof explicou que o governo argentino antecipou-se e depositou mais do que devia para não atrasar o pagamento e, ao mesmo tempo, demonstrar a clara intenção de honrar seus compromissos. Mas o ministro também deixou claro que há risco de a Justiça norte-americana expropriar esse dinheiro para pagar aos chamados "fundos abutres", que compraram títulos "podres" e abriram processo para receber a totalidade, sem desconto.

Kicillof - que ontem (25) expôs o caso da Argentina ao G77+China, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York – deixou claro que o dinheiro dos credores foi depositado no banco e responsabilizou os fundos abutres (que chamou de especuladores) pela eventual falta de pagamento. A decisão de expropriar ou não o dinheiro será dos norte-americanos, alegou.

“Qualquer conduta que pretenda obstaculizar esse pagamento a nossos credores é uma violação da ordem jurídica e do direito internacional, que proíbem a coerção a outros Estados em virtude da igualdade soberana, cláusula que também vigora nos Estados Unidos”, disse o ministro. Ele se referiu às 900 tentativas dos fundos abutres de embargar bens argentinos, inclusive o navio-escola Fragata Libertad.

Desde o último dia 16 de junho, a Argentina está em uma encruzilhada: depois de percorrer todas as instâncias da Justiça norte-americana, o governo argentino perdeu o processo aberto por dois fundos e 13 pessoas físicas, que representam 1% dos detentores dos títulos da dívida do país.

O juiz de Nova York, Thomas Griesa, determinou que eles teriam o direito de receber a totalidade da dívida de US$ 1,3 bilhão, ao mesmo tempo em que os credores, que aceitaram o desconto de 60%, propostos nos planos de reestruturação de 2005 e 2010. Sendo assim, no dia 30 de julho, o governo argentino teria que depositar US$ 2,2 bilhões de dólares para saldar ambas dividas.

Logo que informada sobre a decisão da Justiça norte-americana, favorável aos fundos abutres, a presidente Cristina Kirchner fez discurso em cadeia nacional de televisão para assegurar que o país honraria seus compromissos com os credores, que aceitaram renegociar a dívida. Ela explicou que o país não está em condições de pagar tudo que deve aos chamados fundos abutres.

Além desse grupo, que ganhou na Justiça o direito de cobrar US$ 1,3 bilhão, existem outros credores (que representam 6% do total) – a maioria com ações na Justiça. Se todos ganharem, a Argentina teria que desembolsar US$ 15 bilhões – mais da metade das reservas no Banco Central, o que seria inviável para a economia do país, segundo admite o governo.

Tags: argentinos, dívida, economia, pagamento, parcelas

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