Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

Economia

Mantega anuncia pacote de ajuda à indústria

Jornal do Brasil

Após reunião com empresários e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de apoio ao setor industrial, entre elas a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que significa crédito mais barato para investimentos, além do retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e até mesmo a redução da exigência para parcelar os tributos devidos à União.

O Programa Reintegra, que permite o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, será retomado ainda este ano, segundo Mantega. O ministro disse que o programa passará a ser permanente, com o percentual de devolução a ser fixado a cada ano.

Neste ano, o governo devolverá apenas 0,3% do valor exportado. O percentual poderá variar de 0,1% a 3% e será definido pelo governo anualmente. O programa entrará em vigor nos próximos dias, assim que o governo editar uma medida provisória. Apenas neste ano, o governo espera gastar de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões com o Reintegra.

Em vigor em 2012 e 2013, o Reintegra tinha deixado de funcionar neste ano. Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores. No entanto, a queda da moeda norte-americana nos últimos meses, disse Mantega, justificou a reedição do Reintegra.

De acordo com o ministro, o funcionamento de forma permanente dará flexibilidade ao governo para reativar o Reintegra em momentos de dificuldade para os exportadores. “Como a alíquota [percentual de devolução aos exportadores] é variável a cada ano, podemos operar o Reintegra sem a necessidade de enviar uma nova legislação ao Congresso”, explicou.

A reabertura do Reintegra era uma das exigências do Fórum Nacional da Indústria, que engloba empresários de 36 setores que se reúnem com a presidenta Dilma Rousseff desde maio. No fim do mês passado, o grupo conseguiu convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos para 55 setores da economia.

Além disso, Mantega também confirmou que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), valerá também até 2015. Por meio do PSI, as empresas obtêm empréstimos no BNDES para investimentos produtivos com juros baixos, subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a mudança do valor da entrada do Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de empresas com a União, para impostos com vencimento até o fim do ano passado. Pela regra atual, já aprovada pelo Congresso Nacional, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, e de 20% para débitos acima deste valor.

Com as novas regras, que serão implementadas também por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, a entrada será de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; de 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e de 20% para débitos acima de R$ 20 milhões.

O ministro também anunciou mudanças nas regras da chamada "margem de preferência" para empresas brasileiras nas compras governamentais. Por este mecanismo, as empresas nacionais podem vender mais caro em compras do governo e, mesmo assim, ganhar o processo.

Tags: anúncio, apoio, fazenda, industria, Ministro

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