Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

Economia

STJ favorece poupadores em recursos sobre juros nos expurgos da poupança

Bancos foram derrotados na Corte Especial por 8 a 6

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Por 8 votos a 6, em sessão nesta quarta-feira (20/5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça favoreceu os poupadores, no julgamento de dois recursos de bancos referentes aos juros de mora a serem pagos na devolução de expurgos de poupanças ocorridos em decorrência dos planos econômicos das décadas de 80 e de 90.

Os recursos discutiam o momento a partir do qual se considera o atraso na reposição dos expurgos determinada em ação civil pública, mas executada individualmente: se da citação na ação de execução ou na ação civil pública.

A Corte do STJ decidiu que os juros devem ser aplicados a partir da citação dos bancos, e não a partir da execução individual da sentença.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sustentou que o próprio tribunal já tinha definido que a sentença genérica não autoriza o cumprimento espontâneo pelo devedor. Os advogados dos bancos procuraram demonstrar que não se pode considerar que o devedor está em atraso se a dívida não é exigível nem o valor sabido.

O Banco do Brasil, por sua vez, procurou demonstrar que a execução individual cria nova relação processual, entre novas partes, e que autor individual precisa provar condição de credor da condenação genérica. O Banco Central, por sua vez, calculou que a diferença de contas pode fazer a dívida variar de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões. Mas que o valor, “incerto”, não poderia nem mesmo ser previsto pelas instituições bancárias. O procurador do Bacen chegou a dizer: “No Brasil, até o passado é incerto".

Os advogados dos poupadores insistiram na tese de que os os bancos sabem a quem devem, quanto devem e em que circunstâncias, tanto que estimam prejuízos.

STF ainda vai falar

A decisão sobre a correção no STJ fica ainda na dependência do julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no qual será tomada uma decisão sobre a validade dos planos econômicos da legalidade da correção monetária dos valores das cadernetas de poupança, que seria realizado em março, mas foi adiado.

Os planos econômicos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão final do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

 

Tags: expurgos, justiça, poupança, superior, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.