Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Economia

Comissões do Senado aprovam mudança do indexador da dívida dos estados

Agência Brasil

Após longo impasse, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram hoje (9) o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União. O projeto seguirá para o plenário do Senado e, se for aprovado sem alteração, permitirá que os estados e município renegociem suas dívidas com a União com juros menores que os que são pagos atualmente.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados vinha ficando frequentemente acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos. O texto aprovado nas comissões propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas apenas pela Selic nos contratos a partir de janeiro de 2013 e autoriza o governo federal a recalcular as dívidas anteriores a esse período também com base na taxa básica de juros.

O projeto já foi aprovado na Câmara e chegou a ser colocado em discussão no plenário do Senado no fim do ano passado, mas recebeu três propostas de emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e, por isso voltou à CAE e a CCJ para nova análise. A principal proposta de Randolfe era substituir o IGP-DI e os juros pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), autorizando a União a recalcular os contratos antigos também pelo novo índice.

O relator Luiz Henrique deu parecer contrário às emendas por considerar que elas poderiam onerar excessivamente a União, ao oferecer desconto de até 75% nas dívidas. Para ele, isso poderia inclusive ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, levando o governo a ter de elevar muito o superávit primário para arcar com os custos.

Agora, com o relatório aprovado, o projeto voltará ao plenário do Senado para última votação antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Embora ainda não haja previsão para a análise do plenário, alguns senadores já comemoraram que o projeto esteja pronto para a votação final.

O relator lembrou que o setor público tem apresentado baixo nível de investimentos em áreas que competem aos estados e municípios, como mobilidade urbana, por causa do alto nível de endividamento deles. “Esse projeto vai devolver a esses entes federados parte da capacidade de realizar obras em investimentos que eles perderam. Por isso, a decisão das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos foi da maior importância”, disse Luiz Henrique.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que já relatou outros projetos relacionados à chamada revisão do pacto federativo, na qual está incluída a renegociação das dívidas dos estados, também elogiou a aprovação da matéria nas comissões. Para ele, “estados e municípios atravessam um de seus piores momentos” e serão beneficiados quando o texto for finalmente aprovado.“É verdade que ainda não é o desejo dos nossos sonhos, não é ainda algo combinado ou compartilhado com aquilo que gostaríamos de ter. Por exemplo, poderíamos elaborar um projeto em que, além da questão do indexador, pudesse constar o alongamento dessa dívida", disse ele. Além disso, acrescentou o senador,  já deveria estar aprovada aqui a convalidação, coisa que o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] ainda não fez. "Mas isso é importante, é decisivo. Apoiei, peremptoriamente, esse projeto”, afirmou Pinheiro.

Tags: dívidas, estaduais, relatório, senadores, votações

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