Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Economia

Procon: energia pré-paga deixará cliente vulnerável a cortes

Em nota, entidade defendeu que regulamentação é oportunista

Portal Terra

A Fundação Procon-SP manifestou preocupação por conta da aprovação da regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana. Para a entidade, a modalidade de cobrança poderá potencializar práticas de abuso no mercado de consumo.

Segundo o Procon-SP, a adoção do sistema de pré-pagamento oferece uma mudança radical no modelo de negócio, repassando ao consumidor a responsabilidade integral de ter ou não a continuidade do serviço de energia elétrica, o que representaria um desrespeito pleno à natureza de serviço essencial.

Outro ponto apontado está no fato da agência autorizar que os consumidores que moram em localidades que aguardam regularização de área fiquem sujeitos a cortes das concessionárias, uma vez que serão elas que definirão quais as localidades que implantarão o sistema, de acordo com a entidade.

Em nota, a instituição defendeu que "estamos diante de uma confusão regulatória e oportunista por parte da agência, que num primeiro momento anuncia a implantação da denominada modalidade tarifa branca e, em um segundo momento, aprova a implantação da modalidade de pré-pagamento, sem que esteja aprovado o regulamento técnico para os medidores adequados".

Tags: agência, energia, modalidade, nacional, pagamento

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