Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Economia

Oposição deve dificultar ampliação do RDC

Agência Câmara

A oposição deve dificultar a votação da Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), no Plenário da Câmara dos Deputados. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi aprovado na última terça-feira (25) pela comissão mista. O texto estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A MP já tranca a pauta do Plenário e pode ser analisada nesta terça-feira (1). O RDC prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública. Na prática, o gestor poderá escolher em utilizar o RDC, as regras da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) ou o pregão eletrônico (Lei 10.520/02).

Para o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), a aprovação do RDC para a Copa do Mundo foi uma concessão com data de validade e não deveria ser ampliada para todas as licitações e contratos. “O RDC já trazia no bojo uma possibilidade de licitações sem que os projetos estivessem elaborados. Mas, como era para a Copa do Mundo, o Plenário da Câmara aprovou.” De acordo com Imbassahy, ampliar o alcance do regime para todas as licitações é um absurdo.

No debate na comissão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que o partido faria obstrução à medida. Segundo ele, a alteração trará o “sepultamento da Lei 8.666”.

Já o relator-revisor da MP 630/13, deputado José Guimarães (PT-CE), acha que não haverá problemas na votação. “O RDC, naquilo que já foi executado, é um regime vitorioso. Eu acredito que vamos ter uma grande conquista na Câmara”, disse.

Tags: contratação, diferenciado, público, regime, serviço

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