Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

Economia

TCU adia assinatura de contrato de usina de Três Irmãos

Tribunal quer julgar processo que apura denúncias de irregularidades na relicitação da usina 

Jornal do Brasil

Medida cautelar do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada nesta sexta-feira em São Paulo. A determinação é válida até que o TCU julgue o processo que apura denúncias de irregularidades na relicitação da usina.

Essa investigação foi aberta depois de uma denúncia da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada pelo governo paulista e que opera atualmente a hidrelétrica. A Cesp questiona a não inclusão, no leilão, do serviço de operação das eclusas do canal de Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao da hidrelétrica de Ilha Solteira e permite a passagem de embarcações. 

O leilão 

O leilão da hidrelétrica de Três Irmãos, realizado na manhã desta sexta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, teve como vencedor o consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%) e o fundo de investimento Constantinopla (50,1%). Houve protestos contra o leilão nas imediações da Bovespa.

Apenas uma proposta foi apresentada no leilão. O consórcio ofereceu R$ 31,623,036,00 anuais para administrar a usina, R$ 0,87 a menos do teto de remuneração (que era R$ 31,623,036,87). O prazo de concessão é de 30 anos.

A usina, localizada em Pereira Barreto, interior de São Paulo, tem capacidade instalada de 807,50 MW e estava sob operação da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Andre Pepitone, representante da Aneel, destacou que essa foi a primeira usina a ser licitada entre as que não tiveram as concessões renovadas pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal em 2012, na Lei 12.783. “Essa usina passa ser operadas pelo regime de cotas, mas outras serão também licitadas.”

Ele informou que, pelo cronograma indicativo de atividade da usina, a previsão é que em 1º de julho o leilão seja homologado. Em 6 de agosto, o contrato de concessão será assinado entre a União e o consórcio. Posteriormente, o Novo Oriente tem até seis meses para obter a operação assistida do sistema. Durante todo o período, a Cesp permanece no comando das operações.

O leilão de hoje foi um sucesso, para o representante da Aneel, apesar de ser proposta única. “Isso é inerente ao processo estratégico de cada grupo empresarial”, justificou. Segundo ele, do total de 21 empresas elegíveis, sete fizeram a visita em campo à usina.

A previsão da Aneel é que, somente em 2015, mais sete empreendimentos sejam licitados pelas novas regras do governo federal. Entre os quais, o de Capivari, Ilha Solteira, Jupiá, Três Marias e São Simão.

Tags: contas, economia, impedimento, Leilão, Tribunal

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