Jornal do Brasil

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

Economia

Supremo determina urgência para julgamento da revisão do FGTS

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

A ação do Solidariedade, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela TR (Taxa Referencial de Juros), que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional.

“O uso da TR para atualizar o saldo do FGTS é o maior assalto ao trabalhador da história desse País”, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. “Segundo os nossos cálculos, os trabalhadores tiveram um prejuízo de cerca de R$ 313 bilhões nesse período”, explica. 

Para Paulinho, o fato de o Supremo ter decidido a favor da urgência para julgar a questão mostra “sensibilidade para com a situação e os argumentos dos trabalhadores”. Ele se diz “confiante” quanto à vitória dos trabalhadores: “o rombo é claramente inconstitucional, pois diminui o poder de compra de uma reserva que deveria servir ao trabalhador em caso de desemprego ou de doença grave por exemplo”.

Em despacho monocrático, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu a importância e urgência da discussão para milhões de trabalhadores e adotou um regime de tramitação de urgência (regime previsto pelo art. 12 da Lei nº 9.868/1999) para o julgamento da Adin.

Barroso admitiu o Banco Central como parte no processo (amicus curiae) para que possa explicar as alegações de manipulação da TR e pediu para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União se manifestarem nos prazos de 5 dias cada um.

Tags: federal, fundo, garantia, julgamento, Supremo, Tribunal

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