A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese
da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro do Planejamento, Ernane
Galvêas, destaca o fraco crescimento da economia brasileira e manifesta a
preocupação da diretoria da entidade com a falta de tempo do país em fazer as
correções de rumo. Segundo o boletim, a economia nacional atravessa uma fase de
baixo crescimento e de preocupantes desequilíbrios em alguns setores, como é o
caso do permanente déficit fiscal e crescimento da dívida pública, da inflação,
da estagnação industrial, da deficiente infraestrutura dos transportes e do
desequilíbrio do balanço de pagamentos.
São exceções, nesse quadro deficitário, diz o informativo, o mercado de trabalho, que vem ostentando, nos últimos anos, baixas taxas de desemprego, e a agricultura, que vem registrando taxas memoráveis de expansão, com o recorde histórico de produção de 190 milhões de toneladas de grãos.
Também se insere nesse quadro de exceções , destaca ainda o boletim, o comércio de bens, serviços e turismo que, após um longo período de crescimento médio anual, da ordem de 8%, vem declinando sucessivamente e poderá registrar um aumento de cerca de 5%, neste ano de 2014.
A estagnação do setor industrial, ressalta o informativo, é a mais evidente, com uma queda de 0,8% em 2012, um crescimento mínimo de 1,3% em 2013 e previsão de 1,5% para o corrente ano. Na área fiscal, registra-se o saldo de 2 trilhões e 830 bilhões de reais da dívida pública bruta, atingindo 58,5% do PIB e um acréscimo de R$206 bilhões, nos últimos 12 meses.
Segundo o boletim, na área externa, observa-se um quadro semelhante. As importações superaram as exportações em 2013 e deverão ter crescimento nulo neste ano, acentuando-se o déficit em Transações Correntes de US$ 81,4 bilhões, em 2013 para uma expectativa de US$78 bilhões em 2014, com evidentes dificuldades de financiamento externo.
O boletim afirma que, nesse contexto negativo, alguns pontos devem ser destacados, tais como:
1) a pesada carga tributária, que se aproxima a 38% do PIB - uma das mais elevadas do mundo;
2) a extraordinária burocracia fiscal, que chega a representar um ônus adicional entre 3% e 10% do faturamento das empresas, apenas para administrar o pagamento de tributos, sem mencionar os custos para a abertura ou fechamento de empresas, com destaque para as exigências e as dificuldades de legalização das propriedades rurais em vários Estados;
3) as elevadas taxas de juros reais – as mais altas do mundo – que oneram e entravam o setor privado, em particular o financiamento do capital de giro das empresas, independentemente dos créditos subsidiados dos bancos oficiais para alguns setores específicos;
4) a deficiente logística dos transportes, incluindo portos, aeroportos e o sistema rodoferroviário, que afeta significativamente a produtividade e a competitividade da produção industrial e agropecuária;
5) os elevados encargos que pesam sobre a folha de pagamentos das empresas, além da inflexibilidade da legislação trabalhista;
6) os equívocos da política externa, com destaque para as distorções que estão entravando politicamente a administração do Mercosul.
Todo esse conjunto de entraves, diz o informativo, resulta, basicamente, da excessiva dimensão a que chegou o Estado brasileiro, com inúmeras superposições administrativas distribuídas por 39 ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações. Esse Estado leviatã, burocrático e opressivo, de baixa eficiência na gestão administrativa, representa, hoje, cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais.
O objetivo desta comunicação, afirma o boletim, é registrar a grande preocupação que aflige a diretoria da CNC e todo o sistema do comércio de bens, serviços e turismo em relação à excessiva carga tributária e à crescente burocracia oficial, assim como aos desvios da administração pública na utilização e gestão dos recursos fiscais, que acarretam a perda de dinamismo da economia nacional e promovem o agravamento das pressões inflacionárias.
Entre os inúmeros reparos que podem ser feitos à gestão administrativa oficial, diz o informativo, cabe destacar os danos causados às duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Eletrobras, que estão sendo sacrificadas em sua situação financeira e patrimonial, em razão da política de combate à inflação. De acordo com o informativo, é impressionante o fato de que, em menos de dois anos, a Petrobras perdeu 43% de seu valor patrimonial, e a Eletrobras 70%, em detrimento dos acionistas minoritários. É fundamental restabelecer o sistema de preços que fornece sinais que levam à melhor alocação dos fatores de produção e reforçam a democracia.
A diretoria da CNC, representando o sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo, destaca o informativo, faz registrar essas preocupações na esperança de que ainda haja tempo para corrigir os desvios da administração pública, a começar pela redução da excessiva carga tributária e da sufocante burocracia oficial, além do restabelecimento do clima de confiança do setor empresarial, fundado nos princípios de segurança jurídica que devem presidir a maior liberdade de funcionamento do mercado.