Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Economia

CVM: companhias abertas podem divulgar 'fato relevante' na internet

Jornal do Brasil

Entrou em vigor nesta segunda-feira (10/3), a Instrução nº 547/14 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que oferece às companhias abertas a opção de divulgar "comunicados de fato relevante" por meio de portais de notícia presentes na internet, e não apenas em jornais impressos de grande circulação, como já fazem hoje.

A nova norma altera a Instrução CVM nº 358/02, que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e a Instrução CVM nº 480/09, que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Em relação à minuta colocada em audiência pública, a principal modificação foi a redução da exigência de 3 (três) para 1 (um) portal de notícias, caso a companhia opte pela divulgação por meio eletrônico, uma vez que o documento também deve estar disponível no site da CVM, da companhia e, quando for o caso, do mercado onde os valores mobiliários forem admitidos à negociação.

A CVM espera que as alterações realizadas pela Instrução CVM nº 547/14 facilitem e agilizem a disseminação de atos e fatos relevantes, bem como contribuam para a redução dos custos de manutenção das companhias abertas, aumentando, assim, a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento.

Tags: comissão, economia, mobiliários, portais, valores

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