Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

Economia

Câmara instala comissão para analisar Orçamento Impositivo

Agência Brasil

Os deputados federais instalaram hoje (19) uma comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13).

A necessidade da comissão surgiu após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado, que desmembrou a PEC 353 e aprovou a admissibilidade de duas propostas. Com a divisão, as duas matérias previstas na PEC 353 passaram a tramitar separadamente, sendo uma sobre o Orçamento Impositivo e outra que estabelecia regras para o financiamento da saúde.

A proposta que será analisada pela comissão especial obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”.

Os deputados terão dez sessões para apresentar emendas ao texto. A previsão é que o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PMDB -RR), seja apresentado até março. No final de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretendia colocar a proposta em votação no mesmo período.

Tags: ORÇAMENTO, comissão, câmara, deputados, emenda

Compartilhe: