Jornal do Brasil

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

Economia

Polêmica sobre ajustes de conta bancária com 25 anos irrita credores brasileiros

Jornal do Brasil

O The Economist publicou no fim de semana uma matéria sobre a polêmica gerada pelos ajustes de conta bancárias com mais de 25 anos, que deixou os credores brasileiros irritados. O texto diz que no país, o ex-ministro das Finanças, Pedro Malan, gosta de citar que o passado é imprevisível. E a máxima assombrou o Itaú Unibanco. O banco, juntamente com o Banco do Brasil e Santander da Espanha, aguarda o julgamento pelo tribunal supremo das suas ações de um quarto de século atrás.

Os depositantes afirmam que as subsidiárias do trio aproveitaram os esforços do governo para reprimir a hiperinflação para os proprietários de contas relacionadas com a inflação. Se os juízes ficarem do lado dos depositantes, outros credores que ofereciam instrumentos similares também podem "pegar esse gancho". O projeto de lei poderia chegar a 150 bilhões de reais (62 milhões de dólares), de acordo com o banco central. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do banco central, Alexandre Tombini, assinaram uma carta aberta alertando sobre uma derrota dos bancos que pode afetar a economia de crédito, assim como todos os seus antecessores, independentemente da filiação política ou econômica. Tal decisão pode também solicitar ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são controlados pelo Estado, que entre eles mantenham cerca da metade de todas as contas de poupança. 

Walter Faiad, do Instituto de Defesa do Consumidor, um equipamento envolvido com as reivindicações dos poupadores, argumenta que os bancos perderiam cerca de 15 bilhões de reais, principalmente porque poucos de seus antigos depositantes têm a vontade e os recursos para ir ao tribunal. Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que coordena a estratégia legal do setor, responde que, entre 2005 e 2013, o prazo prescricional de 20 anos se aproximou, os bancos receberam as reivindicações. E o tribunal pode interpretar algumas ações coletivas pendentes,trazidas pelo Ministério Público como representante de todas as dezenas de milhões de brasileiros que mantinham uma conta poupança na época.

A maioria dos casos giram em torno de quatro "planos de estabilização", promulgadas entre 1987 e 1991. O fracasso no início da década de 1980 das medidas anti-inflacionárias convencionais, como cortes de gastos e aumentos de taxas de juro, levou sucessivos governos a tentar soluções heterodoxas: congela preços e salários, uma série de novas moedas, bem como mudanças bruscas na forma de inflação, contratos e ativos vinculados, incluindo contas de poupança, foram ajustados para o aumento dos preços. Nenhum funcionou, a inflação atingiu um pico de 6.821% em 1990. Ele foi finalmente derrotado em 1994 pelo Plano Real, uma mistura de métodos convencionais e não ortodoxos.

Os advogados afirmam que na hora de escolher os novos índices de inflação dos bancos, foi violado os contratos existentes. Os banqueiros respondem que eles simplesmente seguiram a lei. Os juízes devem decidir se o direito dos cidadãos a ter seus contratos respeitados substitui a obrigação do governo para proteger a moeda.

As leis que detalham os planos econômicos foram claras sobre quando e como as contas de poupança deveriam ser reajustadas. Um relatório encomendado pela Febraban revelou que o retorno sobre o capital próprio nos anos em que o plano entrou em vigor, foi menor do que a média dos anos anteriores. Maílson da Nóbrega, ex-ministro das Finanças e autor de um plano de 1989, observa que os ganhos dos bancos de ajustes a seus passivos, tais como depósitos, teria sido compensado por ajustes semelhantes aos seus ativos, como o crédito à habitação. Na verdade, os poupadores que não fecharam as suas contas logo após os planos entrarem em vigor, teve mais vantagem com os índices de revisão do que se os antigos fossem mantidos.

No entanto, os precedentes legais são inconsistentes. "É uma disputa acirrada", diz João Castro Neves, do Eurasia Group, uma consultoria de risco político. Ele observa, porém, que o tribunal muitas vezes é temperado com decisões de longo alcance e ramificações econômicas. Pode, por exemplo, suavizar uma decisão limitando o período durante o qual os juros devem ser pago. O risco maior é a credibilidade do Brasil. É difícil atrair negócios para um país onde a incerteza não assola apenas o futuro, mas o passado também.

Tags: banco, depositantes, FINANÇAS, inflação, julgamento, Tribunal

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