Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Setembro de 2014

Economia

Governo quer adiar votação de projeto que altera indexador de dívidas estaduais

Agência Brasil

Os líderes da oposição no Senado querem manter a votação, no plenário da Casa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5). A colocação da matéria como primeiro item da pauta do ano é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas enfrenta resistência do governo.

Ao deixar uma reunião na manhã de hoje, que contou com a presença do presidente do Senado e de líderes partidários, o líder do PT, Humberto Costa (PE), confirmou que embora o projeto seja de iniciativa do próprio governo, um requerimento para o adiamento da votação será apresentado para que os parlamentares tenham tempo de avaliar os impactos da medida nos cofres da União.

Na tarde de hoje, parlamentares se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "O momento não é adequado para aprovação desse projeto. É isso o que o ministro Mantega vai dizer hoje aos senadores", adiantou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

“Há três dias, a presidenta mandou uma mensagem ao Congresso em que eram apresentados números e projeções de céu de brigadeiro. Em abril, as agências de risco vão refazer a nota do Brasil e essa matéria pode ser letal para o rebaixamento da nota do país. Se uma matéria como essa é letal, a economia do Brasil não está nada em céu de brigadeiro”, criticou o líder do DEM senador Agripino Maia (RN).

O PLC 99/2013 faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador da dívida dos estados e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Além disso,  a mesma proposta também retroage à assinatura dos contratos para beneficiar estados e municípios.

“Depois da estabilização econômica, pudemos ter taxas de juros menores. Antes da estabilização dava para pagar. Mas, depois da estabilização, é um absurdo que continue a acontecer”  afirmou acrescentando que as taxas de juros aplicadas hoje são draconianas.

Renan, que ontem (4) recebeu alguns governadores, disse ainda que é importante 'acertar a mão' para que o desfecho atenda ao interesse nacional e “não frustre os interesses dos estados e municípios”.

Tags: . senado, câmara, deputados, estados, lideranças, renan

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.