Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

Economia

Patrão pode imprimir guia do FGTS do doméstico pela internet

Agência Brasil

Os empregadores domésticos podem usar uma nova ferramenta para gerar a guia de recolhimento do Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS), o GRF Web Doméstico. A Caixa Econômica Federal implantou o serviço para facilitar o pagamento.

No preenchimento da guia, o empregador informa o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) e os dados do trabalhador. O documento sai com código de barras, pronto para pagamento na rede bancária. O acesso ao novo serviço pode ser feito no endereço www.esocial.gov.br, na opção Guia FGTS.

É possível calcular o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gerar a guia do FGTS. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais com a  inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados apresentados na tela.

Segundo a Caixa, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos empregadores. No ano de 2013, os patrões recolheram R$ 145 milhões.

A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, entre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação da emenda, o recolhimento do FGTS continua facultativo.

Para orientar o empregador doméstico sobre as regras do serviço, a Caixa colocou  uma cartilha eletrônica no site www.caixa.gov.br, opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Na cartilha há informações de como o empregador pode obter a inscrição CEI.

Tags: caixa, fundo, garantia, serviço, Tempo

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