Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

Economia

CVM fixa novo prazo de defesa em processo contra Eike e executivos

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De acordo com despacho publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) unificou e fixou um novo prazo para apresentação de defesas por Eike Batista e outros sete executivos que atuavam em empresas do grupo EBX.

Os conselheiros Rodolpho Tourinho Neto, Luiz do Amaral Pereira e Samir Zraick, de diversas empresas do Grupo EBX - como LLX Logística, OGX e MPX Energia - fizeram o pedido de prorrogação.

O tunisiano Aziz Ben Ammar - assessor próximo de Eike -, Eduardo Karrer, José Gustavo de Souza Costa e Leonardo Pimenta Gadelha também estão envolvidos no processo, por violar o artigo 6º da Instrução 358/02, que determina que as pessoas ligadas à administração da empresa são obrigadas a divulgar imediatamente fato relevante caso uma informação escape ao controle, ou se ocorrer oscilação fora do padrão do preço da ação da companhia.

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O adiamento é mais um capítulo na saga ladeira abaixo das empresas de Eike Batista. Há várias investigações em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, minoritários se uniram para buscar, na Justiça, uma possível indenização pelas perdas com investimentos nessas ações.

Das empresas do grupo de Eike, a OGX é o maior foco dos problemas. A partir da derrocada dela as demais também entraram em crise, principalmente em função da perda de credibilidade devido às previsões otimistas propaladas por Eike que não se concretizaram.

Comunicações feitas ao mercado dando conta de boas perspectivas de faturamento incentivaram investimentos, mas quem embarcou na onda de otimismo acabou vendo seu patrimônio virar pó, como as próprias empresas de Eike.

Outra investigação provável é sobre a venda das ações do empresário em bolsa, enquanto a OGX vivia intenso turbilhão - algumas delas realizadas, inclusive, às vésperas de vencimento de índice futuro na BM&FBovespa. 

Pela Lei 6385, de 1976, a penalização dessas infrações podem ser advertência ou multa - esta até o limite de R$ 500 mil. Ou até 50% valor da emissão ou operação irregular; ou três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito. 

A CVM, em resposta ao JB, informou estar "apurando diversos fatos" relacionados às empresas de Eike Batista, além de já ter instaurado três processos administrativos sancionadores.

Tags: batista, comissão, economia, empresa, processo, valores

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