Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

Economia

Orçamento 2014 é aprovado em SP com R$ 800 mi congelados

Portal Terra

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que fixa o Orçamento 2014, de R$ 50,5 bilhões, para a cidade –mesmo sem uma decisão final, por parte da Justiça, sobre o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e os R$ 800 milhões a ele condicionados.

Ao todo, foram 38 votos favoráveis e 12 contrários, entre os quais, a bancada do PSDB e os vereadores Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL).

Mais cedo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou pedido da Prefeitura de São Paulo para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça paulista, o qual se manifestara contra o reajuste do imposto municipal - de até 20% para imóveis residenciais, e de até 35% para imóveis comerciais.

Sem a decisão de mérito na Justiça, os R$ 800 milhões que o Executivo ainda espera arrecadar com eventual reajuste do IPTU ficam congelados. A Prefeitura anunciou hoje que deve recorrer desta vez ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Tags: Aprovação, ORÇAMENTO, prefeitura, SP, vereadores

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