Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Economia

TJ-RJ inclui subsidiárias internacionais de Eike em recuperação judicial

Entenda como é realizada a medida tomada pelo empresário para evitar a falência

Jornal do BrasilAmanda Rocha*

As empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH foram incluídas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no processo de recuperação judicial do qual a petroleira OGX já fazia parte. A decisão foi tomada pelo desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, na terça-feira (3). Em novembro, a Justiça havia negado o pedido de inclusão das duas subsidiárias internacionais.

Segundo o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo caso na época, era necessário um fundamento jurídico para se admitir recuperação judicial em território nacional de empresas sediadas na Áustria e na Holanda. Sua sugestão era de que o caso das subsidiárias fosse analisado nos Estados Unidos, onde os contratos das subsidiárias estão baseados.

No entanto, o desembargador Gilberto Guarino, agora responsável pelo caso, entende que as empresas funcionam com o objetivo de servir à controladora, como um veículo para emissão de dívidas e recebimento de receitas do exterior e incluiu a OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH na recuperação judicial.

A recuperação judicial é uma medida legal tomada para se evitar a falência. Sem comentar o caso de Eike, Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann, Siemsen Advogados, explicou o processo. “A recuperação se inicia quando o devedor vai ao juiz com uma grande petição, explicando sua situação detalhadamente. Dados como demonstrativo de resultados acumulados e relação nominal dos credores devem ser apresentados. Se tudo estiver correto, o juiz defere a petição, ou seja, dá seguimento a recuperação”, conta.

A partir daí, a empresa tem 60 dias para estruturar e apresentar um plano de recuperação judicial aos seus credores. O documento deve conter uma indicação minuciosa da forma que a companhia planeja se recuperar. São analisadas questões como viabilidade econômica, empregados e avaliação de bens. O juiz, então, publica o edital e os credores têm 30 dias para se manifestarem. “Em caso de resistência de algum deles [credores], é convocada uma assembleia geral. Se o plano ainda assim for rejeitado, o juiz pode decretar falência. Por outro lado, se for acatado pela assembleia, o juiz concede a recuperação judicial”, explica Marcelo.

A recuperação judicial permanece até que todos os itens do plano sejam desempenhados. Qualquer descumprimento do que foi acordado pode acarretar no fim do processo de recuperação judicial, chegando à falência.

As dívidas das empresas de Eike Batista estão transformando o empresário em um “bilionário às avessas”. De acordo com o Portal Bloomberg, o débito já chega a US$ 3,5 bilhões. 

*Do programa de estágio do Jornal do Brasil

Tags: eike, falência, judicial, ogx, recuperação

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