Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

Economia

Governo deve conquistar meta de superávit primário

Economistas ponderam que alcance dos R$ 73 bi não indica que política fiscal esteja no caminho certo

Jornal do BrasilPamela Mascarenhas

O governo pode atingir sua meta de superávit primário de R$ 73 bi, estabelecida para este ano, e que representará 1,5% do PIB. O resultado vai ser possível por conta das contribuições do Refis da crise, dos dois parcelamentos especiais de dívidas de bancos, seguradoras, coligadas e controladas no exterior, e das concessões ao superávit de novembro. Especialistas ressaltam, no entanto, que trata-se de uma situação atípica, de receitas extraordinárias, que não devem se repetir nos próximos anos e que o necessário seria uma reforma da política fiscal. Para o economista Pedro Rossi, professor da Universidade de São Paulo (USP), o alcance da meta deve gerar ainda uma "disputa ideológica", com oposição ressaltando "contabilidade criativa" e governistas ressaltando que "tudo está dentro da lei". 

A reabertura do Refis da crise e oferta de outros dois parcelamentos de dívidas, estes encerrados em 30 de novembro, teriam contribuído com R$ 20 bilhões para o superávit de novembro, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Valor nesta quinta-feira (05/12). Como o bônus de assinatura do campo de Libra do pré-sal garantiu R$ 15 bi e os dividendos de estatais R$ 1 bi aos cofres, calcula-se que o superávit de novembro tenha ficado entre 25 e 30 bi. O valor é próximo do acumulado dos meses anteriores, de janeiro a outubro, que foi R$ 31,9 bi. Desta forma, para o mês de dezembro, o governo precisaria de um resultado entre R$ 10 bi e R$ 15 bi. Considerando que o Refis da crise fica aberto até 31 de dezembro e que dividendos de estatais devem render R$ 6 bilhões para este mês, economistas e governo estão otimistas em relação à conquista da meta. 

Rossi argumenta que deve haver uma disputa ideológica em torno do superávit primário. Enquanto a oposição deve destacar a questão da contabilidade criativa, devido às receitas extras, governistas reforçarão que "está tudo dentro da lei". "Eu acho que [o governo] consegue [atingir a meta de superávit primário para este ano]. Mas isso tem um significado supérfluo. Há um problema mais grave, que é uma espécie de engessamento do regime fiscal. A meta de superávit é muito rígida. O governo tem capacidade de cumprir a meta, mas sob ataque de parte dos economistas, que vai dizer que isso é contabilidade criativa, que recursos foram inventados para que a União pudesse cumprir artificialmente a sua meta", constata. 

O fato de ter uma meta fiscal, acredita Rossi, faz com que o governo não tenha um controle e precise fazer ajustes ao longo do ano para cumprir uma expectativa de receita. Se o país cresce menos, o governo tem que conseguir receitas ou cortar gastos adicionais, e isso, avalia, é ruim, porque é "muito pró-cíclico" e reforça o desaquecimento da economia. No movimento contrário, quando o governo arrecada muito, acaba gastando mais, o também é ruim, porque pode gerar problemas de inflação de preços. 

Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, mesmo ponderando que os resultados oficiais ainda não foram divulgados, também adianta que o governo deve mesmo alcançar a meta de superávit estipulada para o ano, mas que o ideal mesmo seria que o governo atingisse a meta de superávit primário prevista antes da mudança realizada na metade do ano, de R$ 155,9 bilhões. O cumprimento da nova meta, então, sublinha, "não tem relevância".

"Esse resultado, no meu ponto de vista, não representa nada. Essas receitas não são correntes, não sinalizam melhora fiscal, sinalizam eventos como as concessões, que foram positivas e refletem a decisão correta do governo de aumentar a participação do privado. Agora, isso é uma receita fiscal que acontece no momento e depois acaba", comentou Salto.

Os R$ 40 bilhões arrecadados no último bimestre, com destaque para Refis, dividendos e concessões, complementa, não revelam mudança da política fiscal. As receitas atípicas não indicam que o resultado do superávit melhorou porque o governo cortou as despesas, "que crescem a 14%", enquanto as receitas crescem em "ritmo muito inferior", o que revela uma "política fiscal desajustada, expansionista".

"O aumento da taxa básica de juros vai continuar acontecendo. O processo de aumento de taxa de juros termina em janeiro, mas pode continuar se as pressões inflacionárias persistirem, principalmente com um governo de política expansionista. (...) Tem algo errado com a política fiscal. Não é um conjunto de receitas atípicas, ainda que produzam uma cifra importante, que vai resolver os nossos problemas. Não existe emplastro que resolva o descalabro fiscal que foi feito", lamenta Salto.

Roberto Simonard, professor de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ), corrobora as observações de Rossi e Salto: "Essas receitas extras, neste ano, aconteceram, mas, e no ano que vem? Essa gestão de contar com receitas extras não me parece a atitude mais correta". Para Simonard, a política fiscal brasileira, atualmente, é "frouxa" e é necessário que o governo controle melhor as contas públicas, para que não fique "tudo nas costas de política monetária".

A Receita Federal, por meio da assessoria de imprensa, havia informado no início desta semana que um balanço das contribuições do Refis seria divulgado hoje, mas a assessoria não quis confirmar os números divulgados pelo Valor. Na manhã desta quinta-feira, todavia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a receita arrecadada com o Refis da crise e os outros dois parcelamentos de dívidas deve ser mesmo ser próxima de R$ 20 bi, mas que o número ainda está sendo apurado.

Tags: meta, pré-sal, primário, refis, superávit

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