Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

Economia

Pequenas associações avançam contra a Monsanto na Justiça

Ações de R$ 2 bilhões podem afetar projeção de lucros da multinacional

Jornal do Brasil

A Monsanto conseguiu realizar acordos com grandes federações da agricultura, mas ainda combate ações de pequenas associações estaduais na justiça. Os processos são relacionados a cobrança indevida de royalties da soja RR1, cuja patente, de acordo com produtores, caiu em 2010. Os produtores cobram a devolução de pagamentos realizados em 2011 e 2012, em ações estimadas em R$ 1,9 bilhão. O valor pode impactar as previsões de lucro da multinacional, apesar de sua possibilidade de recorrer.

A multinacional, atendendo a reivindicações de produtores, havia disponibilizado duas opções de contrato para compra da soja RR2 Intacta. Com isso, algumas ações na justiça foram extintas, em acordo entre a empresa e federações de agricultura. Mas continua sendo questionada sobre a suposta cobrança indevida de royalties e por condicionar a venda de uma nova semente à assinatura de contrato considerado abusivo pelos produtores. 

Algumas das liminares preveem o direito a descontos em royalties da RR2 e direito a recorrer valores pagos da RR1, considerados indevidos. A última ação contra a empresa foi feita pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que obteve liminar na na 16a. Vara Cívil de Porto Alegre. A ação proíbe que a multinacional proponha que agricultores gaúchos abram mão de eventuais indenizações a que possam ter direito - por conta de ação de 2009 contra os royalties cobrados pela Monsanto pelo uso da RR1 - ao adquirir sementes de soja transgênica Intacta RR2 com desconto. Além da Fetag, o Sindicato dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães (BA) também move processo na justiça contra a multinacional, por não concordar com a assinatura do contrato de licenciamento de soja.

Os dois contratos oferecidos pela Monsanto estipulam regras para aquisição, uso e pagamento de royalties para a soja RR2. O contrato de quitação ao produtor estipula que ele possa adquirir a nova tecnologia sem desconto e continuar cobrando os valor pagos que ele considera indevidos. No segundo contrato, de quitação geral, que oferece desconto, o produtor recebe o desconto de R$ 18,50 na taxa de licenciamento, que custa R$ 115 por hectare, em troca do fim da cobrança na Justiça.

A Monsanto informou ao JB, por meio de sua assessoria de imprensa, que, em relação ao Sindicato de Luís Eduardo Magalhães, "com a apresentação de embargos, está suspensa a medida liminar que impede a empresa de assinar acordos de licenciamento da tecnologia Intacta RR2 PRO com agricultores de Luís Eduardo Magalhães (BA). A companhia aguarda a análise de embargos apresentados à liminar para definir suas próximas ações, sempre cumprindo as determinações da Justiça."

Já sobre o caso no Rio Grande do Sul, destaca que "tomou ciência" da ação impetrada na primeira instância da Justiça do Rio Grande do Sul pela Fetag, contra a assinatura dos acordos de licenciamento da tecnologia Intacta RR2 Pro no Estado e que, enquanto aguarda a análise do recurso, suspendeu a assinatura dos acordos de licenciamento no Estado, embora a decisão da Justiça se limite aos membros da Fetag.

"A Monsanto esclarece que os acordos de licenciamento definem as condições de uso da tecnologia Intacta RR2 PRO e dão ao agricultor a possibilidade de utilizá-la. A assinatura de acordos de licenciamento de tecnologia é comum e essencial às atividades que envolvem direitos de propriedade intelectual no Brasil e em todo o mundo, sendo indispensável para a concessão de acesso dos seus direitos aos produtores. A Monsanto garante opções de licenciamento que visam a assegurar a escolha de condições comerciais mais convenientes a cada agricultor", destacou a multinacional por e-mail.

Neste ano, a Monsanto lançou a semente Intacta (RR2), nova soja transgênica patenteada pela multinacional, para ser comercializada na safra 2013/2014 no país. A soja modificada é resistente às lagartas, principalmente as do gênero helicoverpa, que vem atacando lavouras em diversos estados e tem gerado prejuízos aos agricultores. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Helicoverpa armigera é considerada uma praga polífaga, ou seja, ela se alimenta de várias culturas, portanto, é mais difícil de ser controlada e, até safra 2012-13 a helicoverpa era considerada uma praga inexistente no país.

A variedade Intacta substitui a soja transgênica Roundup Ready, a RR1, e que foi motivo de uma ação na Justiça por parte da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), que questionaram o pagamento indevido de royalties à empresa. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pelas entidades, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 31 de agosto de 2010, tornando-as de domínio público.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu em julgamento que a patente da RR1 expirou em 2010. "Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, a Turma confirmou que a patente expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior". Além disso, os agricultores também pediram a devolução de mais de R$ 500 milhões que foram pagos nas safras 2010/2011 e 2012/2013.

O JB entrou em contato com a Monsanto, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. 

Tags: monsanto, patente, royalties, semente, soja

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