A proposta de unificar em 4% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviada pelo governo, saiu bem modificada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não agradou ao ministro Guido Mantega. A medida também tem causado desconforto entre governadores de diversos estados, que afirmam sair lesados com a nova lei. Porém, pouco se sabe sobre as consequências da mudança para o mercado consumidor.
Segundo o economista Francisco Lopreato, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o resultado da unificação é mesmo imprevisível no dia a dia dos brasileiros. “Mas será muito benéfico. Os estados usam o ICMS para oferecer subsídios às empresas que se instalarem em seus estados. Porém, esta competição com outras unidades federativas leva a uma guerra fiscal que deturpa as relações comerciais do país. Pode beneficiar um ou outro local, mas para a nação, como um todo, é muito ruim. Além disso, muitas empresas acabam fazendo ‘leilão com seu passe’ e os estados cedem mais do que deveriam”, afirma.
A atual proposta do governo é reduzir para uma quota única o ICMS, acabando com as diferenças praticadas atualmente, em que as transações comerciais variam de 7% para venda do Sul/Sudeste para Norte/Nordeste/Centro-Oeste, e 12% quando na direção oposta.
Outro benefício da unificação é a distribuição tributária mais justa, já que, como o ICMS é um imposto embutido, todas as classes sociais acabam pagando o mesmo preço pelos serviços. “Atualmente você onera mais quem recebe menos, pois o imposto é o mesmo para um salário menor. Com a redução, todos sairiam ganhando e o pagamento de tributos fica mais justa”, afirma.
Pedro Rossi, também professor da Unicamp, arrisca que, com a desoneração deste tributo, pode ocorrer também uma redução nos preços, já que a taxa de 4% desejada pelo governo é bem abaixo das praticadas atualmente. “É uma suposição, mas fica difícil saber o que vai acontecer realmente. Mas acho importante que se unifique”, analisa.
Lopreato acredita que o ICMS demonstra como os últimos governos não conseguiram fazer políticas de planejamentos nacionais, equilibrando os investimentos em cada região. “Tem áreas que precisam mais do investimento X e outras do Y. Uma unificação tributária é apenas o começo, mas é preciso, pois precisamos pensar no país como um todo, fazer um planejamento em âmbito nacional”, afirma.
Mudança não agradou governo
As mudanças aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desagradaram o governo, que as considerou “desequilibradas”, como afirmou o ministro Mantega. “Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou.
Para ele, a proposta enviada pelo governo “equilibrava o interesse de vários estados”. “O ICMS é uma questão federativa de 26 estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, ponderou.
Lopreato concorda com o ministro e afirma que dificilmente a medida será aprovada pela presidente Dilma Rousseff. “O Lula e o FHC tentaram fazer o mesmo e esbarraram nestes problemas. Eu tinha esperanças que a presidente conseguisse, mas pelo visto, ela deve vetar mesmo, pois este projeto já está modificado demais”, avalia.