Os smartphones produzidos no Brasil ficarão até 30% mais baratos que os importados, de acordo com o Ministério das Comunicações. Decreto publicado no Diário Oficial da União ontem, terça-feira (9), desonera esses aparelhos de PIS/Pasep e Cofins, com renúncia de até R$ 500 milhões ao ano. Terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade com preços até R$ 1.500.

O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que deverá ter o celular. Dentre os itens que deverão constar do ato estão o Wi-Fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm², teclado QWERTY e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o ministério poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

O Ministério das Comunicações assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que essa redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/ 2005) seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração do PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

Comitê - Está prevista também a formação de um Comitê de aplicativos móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e como podem ser embarcados nos smartphones beneficiados pela desoneração.

A linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a desoneração do smartphone integra um ciclo de incentivos dados ao setor de telecomunicações com o objetivo principal de beneficiar o usuário final do serviço. Entre as medidas estão a desoneração de modems e tablets e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que tirou impostos dos investimentos na construção e modernização de redes de fibra óptica.

Venda cresce 700% em quatro anos

Nos últimos quatro anos, a venda de smatphones no Brasil cresceu 700%, de acordo com o Ministério das Comunicações. Em 2009, foram comercializados 2 milhões de aparelhos, enquanto que, em 2012, foram 16 milhões. A estimativa é que até 2014 os aparelhos com acesso à banda larga móvel representem 50% da venda de celulares do país.