Jornal do Brasil

Sábado, 26 de Julho de 2014

Economia

PEC das Domésticas é promulgada

Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora”, disse o presidente do Congresso.

Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. “De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos; de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria. Dessa forma, antes de representar uma vantagem somente para os empregados domésticos, a nova lei, que iguala direitos, é um ganho para todos os brasileiros”, disse na cerimônia.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representou a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia e disse que a PEC torna o país mais democrático. Em seu discurso, Ideli disse que não é possível ter “democracia em um país com diferença de reconhecimento e de direitos” e que somente agora isso está sendo alcançado. “O trabalho doméstico é trabalho e quem o executa tem que ser reconhecido como trabalhador pleno”, disse a ministra.

Após a cerimônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, foi bastante cumprimentada. Emocionada, Creuza disse que a data é histórica e que uma injustiça está sendo reparada. Para ela, uma nova etapa começará a partir da publicação, amanhã (3), da PEC que foi promulgada hoje.

“Nós sabemos que a guerra está só começando. Ainda temos muitas coisas para enfrentar, como a regulamentação e como conscientizar a sociedade de que nós, trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe operária brasileira e por isso merecemos ser reparadas pelos longos anos que construímos a sociedade”, disse.

A PEC foi aprovada no dia 26 de março por unanimidade entre os senadores presentes. Participaram da cerimônia de promulgação hoje os ministros da Previdência, do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas para a Mulher, de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.

Tags: brasil, constitucional, domésticas, emenda, pec

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Comentários

1 comentário
  • Jose Carlos Martinez Navarro

    Fazer politicagem com a desgraça dos outros é fácil, vejamos um empregado domestico que ganha um salario minimo de 678,00, ( ajuda penitenciaria é de 980,00) vai custar ao patrão desvisado 2800,00, só poderá contratar uma domestica quem ganhar mais de 25.000,00 reais, bem Deputados e Senadores e outros chupins da patria, quem trabalha de empregado na iniciativa privada gerando riquesa para o país não poderá, portanto haverá desemprego, e nos que pagamos impostos vamos ter que sustentar este povo ( que vende o voto) para não fazerem nada. Socialismo é otimo quando feito com dinheiro dos outros, pois quando acaba esse recurso vira o caos. Brsileiro é muito "bonzinho" Escravidão vivemos nos que contribuimos e não temos direito a nada, só a serviços de pessima qualidade, que são feitos como se fossem favores a humanidade.

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