O potencial transformador do acordo comercial transatlântico
Três razões explicam um súbito desinteresse sobre assunto tão crucial
A "Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento" entre os EUA e a Europa tem o potencial de transformar o comércio global e organizações multilaterais, para o benefício de todos. Mas essa oportunidade poderá ser desperdiçada, devido à mentalidade de curto prazo que agora dificulta o Oeste e os organismos multilaterais, defende o artigo assinado por Mohamed A. El-Erian na publicação Project Syndicate.
Após o instantâneo alvoroço na Europa e nos Estados Unidos, a proposta de área de livre-comércio União Européia-EUA, apesar de sua importância acabou ofuscado por outras questões e vem gerando pouca atenção da mídia. Há três razões para isso, e todas as três destacam restrições bem mais amplas de políticas econômicas e coordenação produtiva entre as fronteiras.
Em janeiro, o presidente dos EUA, Barack Obama, propôs uma "abrangente Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento" com a Europa baseada no comércio que é "justo e livre". Sua administração encara isso como parte de uma abordagem abrangente para gerar "empregos bem remunerados aos americanos".

A ousada proposta de Obama recebeu uma entusiasta e imediata recepção na Europa. Com sua rápida divulgação, o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, chamaram a proposta de "inovadora". Argumentaram que poderia aumentar as taxa de crescimento econômico da Europa anual em meio ponto percentual, e que as negociações formais iriam começar rapidamente.
No início, houve um grande e compreensível interesse geral. A proposta envolve as duas maiores áreas econômica do mundo, com implicações nacionais, regionais e globais. No entanto, apesar de ser um acordo que poderá alterar completamente a natureza do comércio mundial e as redes de produção, o interesse levou apenas algumas semanas para cair, continua o artigo.
Uma das razões para isto está nas condições iniciais que limitam o aumento dos ganhos diretos de comércio, aumentando o escopo de tensão e conflito. Acordos de livre comércio que prometem os maiores benefícios são os que ligam as economias, caracterizados por tarifas elevadas, baixos níveis de comércio e pouca sobreposição de padrões de consumo e produção. Este não é o caso para a UE e os EUA. Os níveis tarifários médios são de apenas 3%. A UE já responde por quase 20% das importações dos EUA, e os EUA por 11% das importações dos EUA. Além disso, os níveis de renda per capita e orientação cultural, sobreposição na produção e consumo são levados em consideração.
Desta forma, existiria um imediato potencial, devido à melhor alocação de recursos, regimes de investimento mais harmonizados, padrões mais fortes e a eliminação de ultrapassadas barreiras não-tarifárias e regulatórias. Fabricação de automóveis e aviões, biotecnologia, cosméticos e produtos farmacêuticos estão entre os setores que têm a ganhar. Existe também a possibilidade de reformar abordagens ineficientes para alimentação e agricultura, em particular na Europa.
A segunda razão para o desinteresse pela parceria proposta vem de uma questão mais ampla: Um fluxo aparentemente interminável de curto prazo de dramas políticos tornou extremamente difícil para a Europa e os EUA se concentrarem por muito tempo em qualquer iniciativa secular e estrutural.
Na Europa, a ampla discussão foi prejudicada pelo resultado das eleições italianas - apenas o mais recente sinal de como estão frustrados os cidadãos de um número crescente de países que rejeitam os partidos políticos convencionais e o status-quo político. Com isso, torna-se ainda mais difícil que a política persiga objetivos de longo prazo, o que acrescenta mais incerteza sobre o caminho da integração econômica e financeira européia.
Nos EUA, o rompimento tomou a forma de outro mini-drama fiscal. Com um Congresso disfuncional decepcionando o povo americano, o país está agora se aproximando do fim de um sequestro orçamental - outro vento “auto- fabricado” contrário ao crescimento econômico, à criação de empregos e ao aumento da renda e redução das desigualdades.
Com estas duas razões, haverá uma barreira às negociações comerciais UE-EUA, que torna ambicioso (embora não totalmente irreal) o cronograma de dois anos definido para a conclusão do negócio.
A terceira razão - prossegue o artigo de Mohamed A. El-Eriandiz - diz respeito ao pobre diálogo político global, apesar de todas as conversas sobre desafios globais e responsabilidades compartilhadas. No mês passado, o G-20 terminou sua reunião como mais um dispendioso encontro sem obter o consenso necessário para se seguir adiante. Ao invés de catalisar uma coordenação política construtiva, tem inadvertidamente incentivado a complacência.
As três razões são altamente lamentáveis. Elas ressaltam uma aparente incapacidade do Ocidente de avançar de uma mentalidade de curto prazo, a fim de responder aos riscos e oportunidades relacionados aos históricos re-alinhamentos nacionais e globais.
A real promessa de livre comércio transatlântico consiste em seu potencial para transformar o comércio global, as redes de produção e organizações multilaterais, para o benefício de todos. No nível máximo, servirá para racionalizar o sistema atual de quatro blocos em mal funcionamento, centrado na China, na Europa, nos EUA e o resto. Haveria um melhor funcionamento de dois blocos, que teriam pouca escolha a não ser a de trabalharem bem em conjunto: um dominado pela China e o outro, pela UE / EUA.
Tal estrutura global tem o potencial para auxiliar um melhor alinhamento de médio prazo para reduzir as barreiras comerciais, definir padrões adequados e estimular a cooperação benéfica mútua. Isto iria facilitar a coordenação geral de regras e princípios mais fortes, inclusive as destinadas aos direitos de propriedade intelectual e comércio de serviços. E iria forçar a reforma de organismos multilaterais que quiserem manter até mesmo sua atual relevância limitada.
A proposta de livre comércio transatlântico é potencialmente transformadora. Ela chega em um momento em que o Ocidente é cada vez mais prejudicado por interrupções de curto prazo e contínua inércia política. No entanto, as perspectivas de implementação estão longe de serem promissoras.
A proposta tem a capacidade de funcionar como um catalisador para a adaptação de abordagens políticas para a realidade atual, mas está sujeita às forças estacionárias de mentalidades e instituições do século 20 que são muito lentas para se adaptar aos desafios e oportunidades do século 21, conclui o artigo da Project Syndicate.
