O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (5) R$ 472,81 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2013. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,27 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 14, 19 e 26/2, referentes à arrecadação dos períodos de 4 a 8/2, 11 a 15/2 e 18 a 22/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor total distribuído às prefeituras no mês de fevereiro é de R$ 1,74 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. 

No primeiro bimestre do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,64 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.

Em 2012, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 21,45 bilhões.