A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descartou nesta quinta-feira (07) a edição de uma nova medida provisória (MP) para garantir investimentos no início de 2013, já que o Orçamento para este ano não foi aprovado no final de 2012, conforme esperado. Segundo Belchior, os recursos garantidos pela medida, de R$ 42,5 bilhões, serão suficientes para cobrir os investimentos previstos até abril, pelo menos.

"Estamos executando o duodécimo (valor permitido para gastos e custeio da máquina quando o Orçamento não é aprovado) e editamos a MP para garantir recursos para o início do ano. O que temos de crédito liberados na medida provisória é suficiente por no mínimo quatro meses, mas não acredito que vamos demorar tanto para aprovar o Orçamento", disse a ministra.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para o próximo dia 19 de fevereiro a sessão conjunta para que os parlamentares votem a peça orçamentária para este ano. No entanto, o governo enfrenta a resistência de partidos da oposição e da base, que entendem que é preciso votar antes os mais de três mil vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso que aguardam apreciação. Entre os itens que foram derrubados pelos presidentes, constam itens polêmicos do Código Florestal, da divisão dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e da regulamentação da emenda 29.

A polêmica envolvendo a votação dos vetos e que culminou com o adiamento da aprovação do Orçamento para 2013 começou no final do ano passado, quando o Congresso terminou de votar a lei que divide os royalties do petróleo explorado no pré-sal. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, não concordou com o dispositivo e o vetou ao sancionar a lei. Desagradados, parlamentares chegaram a se reunir em sessão conjunta para derrubar a proibição de Dilma.

No entanto, deputados e senadores do Rio de Janeiro (Estado produtor de petróleo que perderia com a derrubada do veto) recorreram ao Supremo Tribunal Federal para decidir a questão. O ministro Luiz Fux determinou, então, que o Congresso deveria analisar todos os vetos na ordem cronológica em que chegaram ao parlamento - alguns aguardam apreciação há mais de 12 anos.

Com a frustração na votação da matéria mais importante para o Palácio do Planalto, a presidente Dilma foi obrigada a editar medida provisória que libera recursos em investimentos - medida vetada quando o Orçamento não é votado. Quando a peça orçamentária para o ano seguinte não é aprovada a tempo pelo Congresso, o poder Executivo fica autorizado apenas a pagar despesas com pessoal, custeio da máquina e pagamento de investimentos já planejados e em execução, mas não é permitido fazer novos aportes.