O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se reuniu na manhã desta quarta-feira com Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) -,  para apresentar o projeto da criação de uma Agência de Desenvolvimento Social para facilitar juridicamente os interessados em abrir - ou regularizar - pequenos negócios na capital paulista. A ideia é promover um convênio com o OAB-SP, que forneceria advogados voluntários para trabalhar junto às subprefeituras paulistanas.

De acordo com o projeto, cada uma das 31 subprefeituras deverá ter um núcleo da agência para atender os interessados. Além do auxílio jurídico, a ideia é acertar convênios com a Caixa, para a disponibilização de crédito, e com entidades para o auxílio da formação profissional. "Buscaremos uma simplificação da legislação. Muitas vezes a legislação não é compreendida pelo cidadão e as punições são desproporcionais para uma eventual contravenção que foi cometida. Nós queremos simplificar a legislação e buscar mais Justiça no que diz respeito a essa questão de fomentar um ambiente de negócios para a geração de emprego e renda na cidade", disse o prefeito.

Segundo Haddad, a ideia não é criar novas estruturas e cita o exemplo da Caixa. "Ela tem um programa de microcrédito e vai organizar a estrutura com seus funcionários. Queremos que os agentes de microcrédito da Caixa tenham um lugar apropriado em cada subprefeitura", disse.

Para o prefeito, a "ordem pode nos ajudar a fazer é revisitar toda essa legislação relativa aos negócios da cidade. Uma espécie de estatuto do micro e pequeno negócio na cidade de São Paulo. Para dar clareza, transparência e procedimentos simplificados para que o ambiente de negócio seja favorecido", afirma.

De acordo com Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, a entidade tem tradição em trabalhos sociais de forma voluntária e irá criar uma estrutura com advogados locais e com estagiários para montar o serviço. "Neste primeiro momento a ideia é trabalhar com voluntariado. Advocacia, quando é voltada para a cidadania, tem de ser forma voluntária", disse ele.