O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou nesta segunda-feira (07) a cúopula do Banc o Cruzeiro do Sul, entre eles os ex-controladores do banco, Luís Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luís Felippe Indio da Costa, parentes do secretário de Esporte e Lazer municipal do Rio, como membros de uma organização criminosa que atuava em diversas frentes para a prática de crimes financeiro-administrativos.

EM uma segunda ação, os quatro controladores do banco - Luís Octávio, Luís Felippe e mais Horácio Martinho Lima e Maria Luíza Garcia de Mendonça - nos anos de 2008 e 2009 promoveram resultados artificiais no banco possibilitando que retirassem, indevidamente, lucros e juros que somaram mais de R$ 90 milhões. Luís Octávio e Luís Felippe foram presos pela Polícia Federal em outubro de 2011, e soltos pela Justiça no mês seguinte. 

O banco foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central (BC) em setembro do ano passado. Além dos dois principais controladores, estão entre os denunciados administradores, membros de auditoria e funcionários da instituição bancária. São 17 denunciados ao todo.

Segundo  a procuradora da República Karen Kahn, estes denunciados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro, gestão fraudulenta, estelionato, apropriação indébita, caixa dois, crimes contra o Mercado de Capitais, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.  

Falsos empréstimos consignados

Estes crimes, segundo as investigações do MPF, foram cometidos desde 2007 até março de 2012, pouco antes de o BC ter decretado intervenção no Cruzeiro do Sul. Em setembro, o banco foi liquidado extrajudicialmente. A tabela com a relação dos denunciados e as respectivas imputações criminais estão disponíveis no site do MPF-SP.

Segundo os procuradores, os criminosos fraudavam empréstimos consignados para obterem recursos que cobrissem as necessidades de caixa do Banco Cruzeiro do Sul. Para isso, criaram 320 mil contratos de empréstimos consignados falsos, com uso indevido dos CPFs de diversas pessoas e usando nomes de diversos órgãos públicos, o que gerou uma falsa contabilização de ativos do banco no valor de R$ 2,5 bilhões.

Além disso, detectaram fraudes contábeis que geravam resultados irreais no balanço do banco e elevavam a remuneração dos envolvidos e a distribuição dos lucros. Outra manobra dizia respeito à manipulação de ações do banco junto ao mercado de capitais para forçar sua valorização; Também subtraíram valores de contas da instituição bancária por meio da simulação de contratos de fornecimento de mercadorias. Houve ainda a subtração e desvio de valores aplicados por correntistas em fundos de investimento. 

O MPF-SP também demonstrou a lavagem de dinheiro já que o montante desviado dos correntistas não se deu de forma direta, mas dissimulada, em benefício da empresa Patrimonial Maragato S.A., de propriedade de Luís Octávio e Luís Felippe Índio da Costa.

Ex-controladores denunciados em outra ação penal  

Além desta denúncia coletiva, foi ajuizada uma segunda ação penal nesta segunda-feira (07) contra somente a cúpula do banco, isto é, Luís Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, Luís Felippe Indio da Costa, Horácio Martinho Lima e Maria Luíza Garcia de Mendonça, relativa à fraude no Cruzeiro do Sul. 

Segundo a denúncia da procuradora da República Karen, "durante o exercício de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009, eles promoveram indevidamente e de forma fraudulenta o incremento de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras da instituição". 

O texto diz que isso foi feito "por intermédio da celebração de cessão de direitos creditórios de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) a entidades financeiras e não financeiras, utilizando-se de taxas em condições discrepantes daquelas praticadas no mercado financeiro". Desta forma, geravam, artificialmente, resultados positivos e promoviam a distribuição pessoal dos lucros e dividendos decorrentes em proveito próprio. 

Os réus são acusados de gerir fraudulentamente a instituição financeira; apropriar-se de dinheiro, título ou valor que possuíam sem autorização de seus donos; induzir ou manter em erro investidor relativamente à operação ou situação financeira, sonegando informações ou prestando-as falsamente; e inserir elemento falso em demonstrativos contábeis de instituição financeira.

Sob o comando dos ex-controladores Luís Octávio e Luís Fellipe, Horácio e Maria Luíza  - com atribuições de direção e administração da instituição financeira – concretizaram de forma continuada transações que, por sua vez, geraram a criação de resultados que possibilitaram o pagamento de juros sobre capital próprio de R$ 31 milhões; o pagamento de dividendos de R$ 63,5 milhões em 2008 e a alteração significativa dos resultados do banco.

O MPF já investigava o Banco Cruzeiro do Sul com com base em processo administrativo do Banco Central. Através dele, detectou graves infrações por parte dos então controladores, administradores, diretores e auditores do banco. Para instruir o inquérito policial, a Polícia Federal efetuou nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em setembro último, buscas e apreensões em residências e empresas dos ex-controladores da instituição bancária.