O desespero que tomou conta do governador do Rio, Sérgio Cabral, depois da aprovação da lei que redistribui os royalties de petróleo, e que o levou a declarar que "não haveria Copa nem Olimpíadas" na cidade, contaminou também outros parlamentares do estado.
Os deputados Otávio Leite (PSDB) e Hugo Leal (PSC) vêem como catastrófico o cenário para o estado do Rio de Janeiro caso a lei, que agora só depende da sanção da presidente Dilma Roussef, seja realmente efetivada.
"Não tenho dúvida que muitos municípios entrarão com pedidos de falência, por exemplo", acredita Leite, que esclarece que a declaração de Cabral foi feita em um "momento de indignação". "Seremos realmente muito prejudicados", acrescenta.
Para Leal, o valor já está incorporado ao orçamento do estado e deverá afetar áreas como saúde, educação e previdência. "O prejuízo é inegável. Eles até falam de uma política de compensação, mas não especificam como será feita, qual será o valor. Quem vai pagar as despesas, as aposentadorias?", indaga.
O prejuízo, segundo analistas, pode chegar a R$ 4 bilhões para o Rio. E foi pensando nesta cifra que 49 parlamentares do estado e do Espírito Santo encaminharam um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter urgente, para suspender a tramitação do projeto. Segundo Leal, os "flagrantes de inconstitucionalidade são muito claros".
"É muito óbvio, está muito evidente que isto não pode passar". A ação, na verdade, já havia sido apresentada em 2011, quando foi votada no Senado. Na época, segundo o deputado, o caso foi rejeitado, pois a proposta ainda poderia sofrer alterações na Câmara. Agora que a votação desta casa acabou, Leal está "otimista" com a liminar. "Acredito que vamos conseguir interromper este processo", analisa.
Porém, como adiantou o Jornal do Brasil em nota, o Supremo não se mostra muito disposto a interferir nos processos do legislativo. Em março, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia negado seguimento a um outro mandado de segurança.
Veto
Ainda há esperança de que a presidente vete partes da lei. "Eu acredito que a Dilma vá vetar, pois o pedido dos estados é coerente. Mas não sejamos ingênuos: o veto será derrubado pelo congresso, em que o Rio tem clara minoria", afirma Leite.
Última esperança
Se nenhuma destas movimentações funcionar, os parlamentares do Rio e do Espírito Santo pretendem entrar com um processo de inconstitucionalidade no Supremo, depois que a lei já estiver aprovada.
"É a solução final, só nos restará o STF. A nossa tese é que o Supremo compreenda que os campos de petróleo que já estão produzindo não entrem nestas novas alíquotas. Aí, se aprovado, vira lei e não se pode mais modificar", explica Leite.
Segundo analistas, esta também é a preferência da presidente, que não quer modificar o projeto para não criar uma "clima" de insegurança jurídica.
Porém, para Leal, a decisão da Câmara já mostra vulnerabilidade. "Quando a Câmara dá um recado deste, para quem é de fora, passa uma imagem negativa, que o Brasil não cumpre os contratos e seus acordos".
Copa e Olimpíadas
Neste cenário, acredita Leal, a Copa e as Olimpíadas ficam em "segundo plano", apesar das declarações polêmicas do governador. "A minha preocupação é com janeiro e fevereiro, quando precisaremos pagar as despesas. Teremos prejuízo, vamos ter que usar o dinheiro do investimento para pagar contas. A Copa, as Olimpíadas vão para outros lugares, ainda falta tempo", declarou.