SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2010 - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira informou a lista das renovações de concessões para emissoras de rádios AM. Assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, as outorgas ficam renovadas pelo período de dez anos e serão regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações.

De acordo com a Constituição Federal, os atos ainda precisam ser deliberados pelo Congresso Nacional para surtirem efeitos legais.

Também na edição desta terça-feira, o DOU traz publicadas 10 portarias de outorgas para emissoras de rádio FM. Assinadas pelo ministro Hélio Costa, as portarias outorgam permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada pelo prazo de dez anos. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional ainda precisa deliberar as outorgas para que as permissões tenham efeitos legais.

(Redação - Agência IN)