Agência JB
BRASÍLIA - O Plenário pode concluir nesta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 58/07, do Executivo, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal foi aprovado na quarta-feira, mas os deputados ainda precisam votar destaques (DVS) apresentados ao texto.
Pelo texto aprovado, o aumento atingirá apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro deste ano. Os repasses para o fundo atualmente são de 22,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta foi enviada ontem à Câmara pelo governo. A nova proposta foi elaborada porque o governo alegava que o texto já em tramitação no Congresso era dúbio quando a data da entrada em vigor da mudança.
Como foi mantida a redação original do porjeto, o pagamento será feito em uma única parcela em dezembro de cada ano. Os deputados também começaram a analisar outro DVS do DEM que altera a data para o cálculo dos repasses deste ano. O texto aprovado prevê que os repasses serão feitos no final do ano, a partir da arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. O DEM propõe queseja considerada toda a arrecadação de 2007. A votação do DVSs, no entanto, acabou adiada para hoje por falta de quórum.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária para as 10h30, além da ordinária, cuja Ordem do Dia está prevista para as 16 horas, para concluir a votação dos destaques. Se a votação não puder ser concluída hoje, na próxima semana será necessário aguardar a liberação da pauta de outras medidas provisórias que passarão a trancar os trabalhos a partir de domingo. Depois de concluída a votação dos destaques, a PEC ainda terá que ser votada em segundo turno, antes de ser enviado ao Senado.