Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, busca alternativas para possibilitar aos estados a utilização de mais recursos para investimentos. Os governadores querem a ampliação do limite de endividamento, mas Mantega afirmou que não tem "muita simpatia" pela proposta. A idéia surgiu a partir da última reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe ministerial e os governadores.
- Estou estudando outros instrumentos que não a ampliação da dívida dos estados, porque isso teria impacto fiscal, disse o ministro. Ele citou uma proposta já apresentada, que é a permissão para que os estados vendam para bancos privados os débitos inscritos em sua dívida ativa.
Dessa maneira, os estados poderão receber, antecipadamente os créditos que possuem, mas ainda estão em discussão na justiça.
- É um recebível que eles possuem. Eles terão uma maneira de agilizar esta venda, vão ter uma receita primária e o governo federal não terá nenhum prejuízo com isso.
Mantega falou que também está em análise outra alternativa, que preferiu não revelar.
O governador do Ceará, Cid Gomes, que visitou o ministro nesta tarde, saiu em defesa da proposta dos governadores, afirmando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que os estados utilizem até duas vezes mais o valor da sua receita para contrair dívidas. Ele chegou a caracterizar a posição da Secretaria do Tesouro Nacional como prepotente.
- Você lança mão de um poder que tem para subjugar. Este país tem lei, não é a secretaria do Tesouro Nacional que deve dizer como devem ser feitas as coisas.
Para Cid, o Tesouro se utiliza "de outras prerrogativas" para impor aos estados a utilização de outra norma, a do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que é anterior à LRF, estabelecendo o limite de endividamento em uma vez a sua receita.
Gomes frisou ainda que o seu estado não passa por este tipo problema, por isso, não tratou do assunto com o ministro.
- Falo essas coisas em solidariedade a outros governadores, que precisam elevar o endividamento.
Segundo o governador, a razão da visita que fez ao ministro foi o convite para participar da reunião de governadores que acontecerá no seu estado, no próximo dia 25. Gomes destacou que o seu "jeito enfático" de falar não tinha alvos pessoais nem o ministro Guido Mantega, nem o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, mas a instituição Tesouro Nacional.