BRASÍLIA - O prazo para a apresentação de emendas ao projeto do Orçamento da União para 2007 será encerrado nesta terça-feira. O envio das propostas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) normalmente entra pela noite. Entre as bancadas dos estados, particularmente, o consenso sobre as propostas costuma ocorrer em reuniões até na véspera do dia final, o que provoca muita correria nos gabinetes dos parlamentares que atuam como coordenadores.
Cada bancada poderá apresentar entre 18 a 23 emendas, a depender do número de parlamentares integrantes. Deputados e senadores, cada um, estão autorizados a inserir 20 propostas (as chamadas emendas individuais, geralmente utilizadas para a indicação de projetos em suas bases eleitorais). Já as comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado têm direito a cinco propostas, como previsto no relatório preliminar aprovado pela CMO, proposto pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A cota de recursos autorizados para despesas, para cada parlamentar, com todas as emendas individuais foi definida em R$ 6 milhões. Para cobrir esses gastos, o relator-geral lançará mão de recursos já contidos na reserva de contingência com tal finalidade. Sem limite global pré-definido, as emendas de bancadas e comissões dependem ainda da revisão das receitas da proposta orçamentária preparada pelo governo, trabalho em vias de ser concluído.