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- Juliana Lanzarini
PORTO ALEGRE Durante entrevista coletiva no Fórum Social Mundial, o ministro Nilmário Miranda defendeu a federalização de crimes contra Direitos Humanos e a reforma dos códigos de processos como instrumentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O ministro fez um breve resumo da ação do governo no combate à exploração e turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. Nilmário mostrou que o problema da prostituição infantil no país tem como causa principal a desigualdade social, e esta é ainda mais cruel do que a pobreza. "Por isso realizamos uma ação integrada com o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação", disse Miranda. O ministro lembrou ainda a necessidade de se reformar os códigos de processo para impedir que criminosos acusados de exploração sexual de crianças e adolescentes respondam em liberdade.
Ainda segundo o ministro, em casos de crimes que envolvam a violação de direitos humanos, considerados graves, o Procurador geral da República pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. "Essa medida ajuda a pressionar as instâncias estaduais para que atuem com atenção nos casos de violação de direitos humanos", explicou.
Nilmário se mostrou contrário ao recolhimento de crianças e adolescentes nas ruas pela Operação Turismo Seguro, realizada na cidade do Rio de Janeiro . "Condenamos a atuação arbitrária. Você retira a criança da orla do Rio, mas não oferece condições para que ela não mais retorne. É apenas para deixar a cidade 'bonita'. Colocar a sujeira embaixo do tapete", explicou.
Sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, Nilmário lembrou que, nos últimos nove anos, o governo criou mecanismos de reparação dos direitos violados. "Estamos, neste momento, definindo regras para abertura dos arquivos de forma legal. Pretendemos, ainda, criar um centro de referência de informações sobre o período", explicou Nilmário.
O ministro lembrou ainda que a maioria das oficinas inscritas no Fórum Social Mundial abordam temas referentes aos direitos humanos. Nesse universo, os direitos das crianças e adolescentes foram o de maior destaque, com 32 oficinas sobre o tema.
