BRASÍLIA - Já está no Tribunal Superior Eleitoral o recurso apresentado contra a multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Caputo Bastos é o relator do recurso.
Lula contesta a multa que lhe foi imposta por ter pedido voto para a candidata derrotada do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região (SP).
O presidente foi multado em R$ 50 mil pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, por fazer discurso na inauguração de obra pública em 18 de setembro. A obra foi feita com ajuda de verba federal.
No recurso, a procuradoria, vinculada à Advocacia-Geral da União, sustenta que não existe proibindo a manifestação de qualquer pessoa, inclusive o chefe da nação, sobre sua opção eleitoral em evento oficial em que seja lícita sua presença.
O relator do recurso, Caputo Bastos, pediu que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste sobre o tema. O julgamento não tem data para ser finalizado.
Folhapress